| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1991 |
| Date | 1991-05-17 |
| Ementa | Institui a data oficial do aniversário do Município de Indianópolis-MG. |
| native_id | 4170 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 PROJETO DE LEI Nº 151 /9] Institui a data oficial do Aniversário do Município de Indianópolis-MG: A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, Aprova, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído como data oficial do Aniversário |! do Município de Indianópolis-MG, o dia 30 de maio. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis-(MG), aos 08 dias do mês'!' de maio do ano de 1.991. WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES === PREFEITO MUNICIPAL === PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O Projeto de Lei que apresentamos a apreciação dessa august Casa de Leis, tem a finalidade de instituir a data oficial das comemorações do Anivers rio do Município de Indianópolis-MG. Outrossim frisamos, ser de muita importância esta data pois coincide com o mês das comemorações da tradicional Festa Religiosa de Virgem Maria e Santa Rita. Pautados em sugestões de diversos municipes chegamos ao cor senso do dia 30 de maio, como data do momento maior do Município de Indianópolis-MG, d ta que já está sendo comemorado por tradição. H Cabe ressaltar ainda, que estamos regulamentando o que dis- põe a L.0O.M. de Indianópolis, complementando assim uma efetivação de diversas Leis cor plementares. Por fim, Srs. Vereadores estamos resgatando mais uma parte da grandiosa história de nosso Município. Diante das considerações expostas contamos com o apoio dess Egrégia Côrte. WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES === PREFEITO MUNICIPAL === Indianópolis-MG, 08 de maio de 1.991.