materia nº 48/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
g ê CEP 38 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/91
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO SERVIDOR DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL NÃO ENQUADRADO AO PLANO
DE CARGOS E CARREIRAS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA: Va
Art. 1º - É concedido ao servidor do Poder
Legislativo Municipal não enquadrado ao Plano de Cargos e Car
reiras, instituído pela Lei Municipal 866/91, abono provisório,
no mês de maio de 1.991, de Cr$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros).
Art. 2º - As despesas com a execução da «pre
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento
vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.991.
ZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto objetiva conceder ao servi
dor desta Casa não enquadrado ao Plano de Cargos e Carreiras abo
no provisório de Cr$ 8.000,00, no mês de maio deste ano, a fim
de preservar o seu poder de compra, pois, a inflação, mesmo que
pequena, com o tempo, corrói o valor real dos salários, o que jus
tifica a constante recomposição do seus valores.
Ressaltamos, também, que já estamos providen
ciando o enquadramento desse servidor ao novo Plano, atra
vés de concurso publico, que sera realizado brevemente.
Diante do exposto, contamos com a aprovação '
dessa Edilidade.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.991.
em JOSÉ BORGES
do em gu VEN
(usa Auto pao
Ap