materia nº 141/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38. 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
PROJETO DE LEI Nº 141 /91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO!
COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED & E CON-
TEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de!
Minas Gerais, por seus legítimos representantes, APROVAS e eu, em VIR
seu nome, SANCIONO e PROMULGO. a seguinte Lei:
)
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a!
assinar convênio com a FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNEDo com o ohjeti-
X Agr)
vo de aquisição de medicamentos diversos e assessoria em assuntos '!!
relativos a área de Saúde.
Art. 2º - As despesas com a execução da pre
sente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento em vigor.
10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
1º
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
pio
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG aos 10
dias do mês de abril do ano de 1.991.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38 490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES; 210 - 270
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto em tela, tem a finalidade precípua de
autorizar o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Eze -
quiel Dias - FUNED, com o objetivo de adquirir medicamentos diver-
sos e receber assessoria em assuntos relativos a area de saude.
Tendo em vista a importância da área de saúde |!
para a comunidade é responsabilidade da administração pública zelar
pela saúde da comunidade que faz parte do Municipio. Entretanto |!
para que isso se efetive é aconselhavel que se busque as fontes !
mais viáveis, que atedem as precariedades desse setor no Municipio
como: Medicamentos mais baratos, Assistência Técnica » enfim, recur
sos necessarios ao atendimento básico da saúde. É com esse objeti-
vo que se propõe o convênio com a Fundação Ezequiel Dias - FUNED, '!
uma instituição de pesquisa, de produção farmacéutica e de servi -
ços laboratoriais e tambem de preparação de recursos humanos para
a área de saúde.
A FUNED, comprometida com a integração de to-
dos os orgãos públicos prestadores de serviços no setor de saúde, !
principalmente as Prefeituras Municipais, fornece medicamentos a
preços compatíveis, proporcionando ao setor pblico um melhor aten -
dimento a população carente e de baixa renda, fornece assessoria !
em assuntos relativos ào setor de saúde, além de formar e aperfei-
çoar Técnicos de nivel médio e superior nessa área.
Portanto Srs. Vereadores, mediante ao exposto, !
solicitamos a deliberação favorável desta matéria.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos 10
dias do mês de abril do ano de 1.991
pa Mm
ROCHA NAVES