materia nº 44/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/91
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - A partir de 1º de fevereiro de
1.991, é concedido sobre os valores dos salários dos servidores !
do Poder Legislativo Municipal, lotados no quadro estatutário e
na função pública, reajuste de 28,96% (Vinte e oito inteiros e
noventa e seis centésimos por cento).
Art. 2º - As despesas com a execução desta Re
solução correrão por conta de dotação própria do orçamento vigen
te.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/02/91.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, em 1º de março de 1.991.
RUBENS JOSÉ BORGES
VICE-PRESIDE
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto visa recompor os salarios
dos servidores desta Casa, que sofreram, no ultimo mes, defasagem
em virtude do processo inflacionario.
O índice proposto é igual ao fixado pelo Go
verno Federal para efeito de atualização do salário mínimo de
fevereiro deste ano.
Ressaltamos, ainda, que a valorização profis
sional dos servidores é condição essencial para a melhoria da
qualidade dos serviços por eles prestados.
Isto posto, contamos com a aprovação dos
colegas.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 1.991.
RUBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
SECRETÁRIO