materia nº 42/1991

- CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 042/90
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PO-
DER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de !
Minas Gerais, aprova:
Art. 1º - É concedido sobre os valores dos salá
rios dos servidores do Poder Legislativo Municipal, lotados no qua-
dro estatutário e na função pública, reajuste de 34%, (Trinta e qua
tro por cento), a partir de 1º/01/91.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente
Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento vigen
te.
Art. 3º — Esta Resolução entra em vigor na data !
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/01/91.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 1.991
Rubens José Borges
r Caetano de Sousa
Secretario
Aprovado em 04] 029.4
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto tem por objetivo pre
servar o poder de compra dos salários dos servidores desta casa, a
través da reposição das perdas verificadas nos dois últimos meses,
ocasionadas pelo ascendente processo inflacionario.
O índice proposto é adequado à realida
“ de financeira-orçamentária da Câmara e atende as reivindicações '!
dos servidores,
Ressaltamos, ainda, que a valorização
profissional dos servidores é condição essencial para a melhoria da
qualidade dos serviços por eles prestados.
Assim, contamos com a aprovação dos co-
legas.
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 1.991
Rubens José Borges
Pre
O pise residente
ae a