materia nº 38/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/90
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - Fica concedido sobre os valores dos
salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, lotados !
no quadro estatutário e na função pública, reajuste salarial de
26% (Vinte e seis por cento), a partir de 1º/11/90.
Art. 2º - As despesas com a execução da pre
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamen
to vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá
PLO:
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/11/90.
Sala das Sessões, 3 e novembro de 1.990,
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ELEUTERIO ELIAS CARNEIRO
Secretário |
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Com especial satisfação submetemos a considera
ção dos nobres Edis o presente Projeto de Resolução nºg3f /90, que
concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Muni
cipal.
O crescimento dos indices inflacionarios, veri
ficados nos Últimos meses, torna obrigatorio conceder reajuste sa-
larial aos servidores desta Câmara, a fim de preservar o poder de
compra dos seus salarios.
É importante também ressaltarmos que a melho
ria da qualidade dos serviços pressupõe remunerar dignamente os
servidores, que são os responsáveis pelo funcionamento da coisa
pública.
Isto posto, contamos com a aprovação dos cole
gas.
Sala das Sessões, 30 de novembrodde 1.990.
LUZMAR E DE SOUSA