| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1990 |
| Date | 1990-11-30 |
| Ementa | Autoriza a aquisição e veículos que menciona e contém outras providências. |
| native_id | 4214 |
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PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIANÓPOLIS PRAÇA JURIAS JOSÉ DA SILVA, 42 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 115 /90 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS QUE MENCIONA E CON TEM OUTRAS PROVIDENCIAS; A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas!" Gerais, por seus representantes, APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adqui-" rir um veiculo Ford PAMPA GL, ano 86 modelo 87, para uso no serviço Mu- nicipal de Estradas e Rodagem - SMER. Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes com a execução da presente Lei será ultilizado como recurso o excesso de arrecadação verificado no exercicio corrente de 1.990. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta! Lei enta em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos 28 dias! do mês de novembro do ano de 1.990. WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL Obs: Declarado objeto PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIANÓPOLIS PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS SN JUSTIFICATIVA Senhor presidente, Senhores Vereadores. Estamos enviando a esta Augusta casa de Leis o Pre- sente Projeto que visa a aquisição de um veiculo PAMPA GL, para uso no SMER da Prefeitura. E notório a necessidade de um veiculo desse porte ! para efetuar acompanhamento dos serviços desenvolvidos na recupera ção e abertura de estradas, principalmente no que tange ao-setor ru-! ral, evitando assim uma morosidade na prestação dos serviços. A Presente aquisição se fará realizar junto a Cia Agricola de Indianópolis (CAIND) mediante a um valor estipulado por! uma Comissão Especial, Certo da Guarida dessa Egrégia Casa é que apresen- to à Vv.Ss. o presente Projeto de Lei: Sendo par o Momento Atenciosamente