materia nº 34/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/90
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E CONTÉM QOU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte
Resolu
ção:
Art. 1º - Fica a remuneração do Vereador atua
lizada em 12,76% (Doze vírgula setenta e seis por cento), a par
tir de 12/09/90.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Re
solução correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/90.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contra
rio.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO
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a CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
DE
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a alegria de colocar a apreciação dessa
Edilidade o presente Projeto de Resolução 034/90, que visa atualizar
a remuneração do Vereador em 12,76%, a partir de 12/09/90.
A atualização da remuneração do Vereador, confor
me estabelecido no Projeto, sera feita pela Variação, no mês, do
índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo IBGE.
Salientamos que a atualização, períodica, da
remuneração dos agentes políticos é necessária, a fim de recompor
as constantes perdas sofridas em decorrência do processo inflaciona
rio.
Diante do exposto, contamos com a aprovação da
presente materia em seus termos.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 1.990.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE DA CÂMARA
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO