materia nº 105/1990

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"PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº PROJETO DE LEI Nº | 105 /90
ASSUNTO |:
SERVIÇO uh : LR )
Concede Subvenção à Creche Municipal "Criança
DATA
Feliz" de Indianópolis-MG
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, APROVA, e eu, SANCIONO e PROMULGO a
seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a conde
der subvenção à Creche Municipal "Criança Feliz" de Indianópolis, no!
valor de Cr$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), destina
. ae
dos a sua manutenção.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Leij) correrão por conta de. dotações próprias consignadas no
Orçamento em vigor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ç Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua '!
públicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos 14 1
dias do mês de setembro do ano de 1.999.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
=== Prefeito Municipal ===
Obs: Declarado objeto de tramitação.
Presidente da Câmara
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
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SERVIÇO |:
DATA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de Lei em epigrafe, tem a finalidade de au
torizar o Poder Executivo a conceder subvenção à Crehhe Municipal '!
"Criança Feliz" de Indianópolis, no valor de Cr$350.000,00 (trezen-
tos e cinquenta mil cruzeiros), destinados a manutenção da mesma,
Por oportuno, queremos ressaltar que os valores fi-t
xados para o exercício de 1.990, se esgotaram no mês de agosto p.p. !
e de acordo com levantamentos efetuados pelo setor contábil da Creche
serão necessários mais 07$350.000,90 (trezentos e cinquénta mil cru-"
zeiros), para manter as obrigações da entidade até o mês de dezembro!
vindouro.
Portanto, sr. Presidente, e srs. vereadores, solici
tamos a aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência pa
ra que a entidade possa efetuar o pagamento da Folha de Pessoal do
mês de setembro em tempo hábil.
Atenciosamente,
WESLEY JOSE/DA/ ROCHA NAVES