materia nº 33/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/90
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, aprova:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial '!
aos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis,
a partir de 12/09/90, nos seguintes índices:
I - Para quem percebe até Cr$ 19.00,00
(Dezenove mil cruzeiros), 110% (Cen
to e dez por cento);
EN - Para quem percebe acima de Cr$
19.000,00 (Dezenove mil cruzeiros),
40% (Quarenta por cento).
Art. 2º - Terão direito aos reajustes estabe-
lecidos no Art. 1º o pessoal lotado no quadro estatutário e na
função pública.
Art. 3º - As despesas com a execução da pre
sente Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamen
to vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá
rios
h Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/90.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 1.990.
E
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Nº 207
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
FIVISITILI|ELE CIA ITLLINHA
A presente proposição visa atualizar os salá
rios dos servidores do Poder Legislativo, a fim de corrigir par
te da defasagem a que foram submetidos nos últimos meses. Desde
maio do: corrente ano os salários dos servidores não recebem nenhu
ma atualização.
Entendemos que os índices propostos deveriam
ser maiores, mas a difícil situação orçamentária da Câmara
não permite. Oferecemos somente o que o orçamento da Casa suporta,
para evitar, num futuro próximo, problemas no custeio mensal.
Portanto, esperamos contar com o apoio e a
aprovação dos nobres colegas.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 1.990.
SECRETÁRIO