materia nº 109/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI Nº 109/90 EXERCÍCI
| 1.991
INDIANÓPOLIS-MG.
APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.991 A 1.993.
O Povo de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representant
APROVA, e eu SANCINO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG., para
triênio 1.991 a 1.993, nos termos da legislação em vigor, estima para o período das despesas de capital
Cr$ 4.554.238.000,00 (Quatro bilhoões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e trints e oito
cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao ciamento das despesas de c
tal, estimadas no Plano Plurianual, para o triênio 1.991/1.993, são assim disiribuídos:
RECEITA DE CAPITAL 1.991 1.992 1.993 TOTAL
Superávit Orçamento Corrente 290.776.000,00 1.163.104.000,00 2.326.208.000,00 3.780.088.000,0
Operações de Crédito 23.200.000,00 - 92.800.000,00 185.600.000,00 301.600.000,0
Alienação de Bens 7.350.000,00 29.400.000,00 58.800.000,00 95.550.000,0
Outras Receitas de Capital 29.000.000,00 116.000.000,00 232.000.000,00 377 .000.000,0
350.326.000,00 1.401.304.000,00 2.802.608.000,00 4.554.238.000,0
Art. 3º —- As despesas de capital, discriminadas em quadro anexo, de
bradas em funções programáticas, cuja realização fica autorizada por esta Lei, sao programadas con base
recursos considerados disponiveis.
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais do período
serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em conseqliencia da alteração da recei:
serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
em 45 [12 [2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANOPOLIS-MG.
EXERCÍCI.
| 1.991
. , e ,.
Paragrafo Unico - As importancia referentes aos exercícios de 1.992
1.993, estimadas a preço corrente, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamen
anuais correspondentes aqueles exercicios.
vogadas as disposições em contrario.
Art. 5º —- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.991,
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG., aos 05 dias do mes de dezeml
do ano de 1.990.
DD D———
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
lhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões,
/
RECEITA DE CAPITAL 1.991
Superavit Orçamento Corrente 290. 776.000,00
Operações de Crédito 23.200.000,00
Alienação de Bens “7.350.000,00
29.000,000,00
359.326.000,00
Outras Receitas de Capital
Corrente,
GA TA AA ATE La. RA LP
PROJETO DE LEI Nº 409 /90
rianual para o triênio 1.991/1.993, são assim distribuídos:
1.992
1.163.104.090,090
92.800.009,00
29.400.000,00
116.099.009,00
1.491.304.099,00
ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo único: As importâncias referentes aos exercícios de 1.992 e 1.993,
les exercícios. AA o em 228 | 44.) Es E ainié Da) /
ExERCÍC
| 1.991
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1.991 a 1.993
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA,
Art. 1º — O Plano Plurianual do Município de Indianópolis-MG, para o triênio 1.991 à 1.993,
termos da legislação em vigor, estima para o período as despesas de capital em Cr$4.554.238.000,09 (quatro +
duzentos e trinta e oito mil cruzeiros):
Art, 2º — Og recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimadas no Plano
1.993 TOTAL
2.326.208.099,00 3.780.088,090,00
185.609.000,09 301.699,900,00
58.8099.0009,00 95.559.000,00
2.000.000,00 377.0090,000,nn
232. . )
ceara a peer
2.802.608.009,00 4,554.238.000,00
Art. 3º — As despesas de capital, discriminadas em quadro anexo, desdobradas em funções progra:
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cas, cuja realização fica autorizada por esta Lei, sao programadas com base nos recursos considerados disponí
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Art. 4º —- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do periodo serao ajustadas as impo:
cias consignadas aos projetos, podendo em consequência da alteração da receita, serem criados novos e suprim
estimadas a preç
serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes aa!
PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
EXERCÍCI
1.991
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor a partir de'1º de janeiro de 1.991, revogadas as disposições
contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis- (HG),
aos 27 dias do mês de setembro o ano de 1.990
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
=== Prefeito Municipal ===