materia nº 108/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
, EXERCÍCIO
o
| PROJETO DE LEI Nº 108/90 | 1.991 |
INDIANOPOLIS-MG.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA:
O Povo de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
APROVA, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o montante de
Cr$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) à Bolsa de Estudo a alunos carentes Órg/Unid. 05/02, Ati
vidade 08472352-12, Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de cruzeiros) à Câmara Municipal de Indianópolis-MG,
Órg/Unid. 01/01, Atividade 01010012-01, e Cr$ 1.892.040,00 (Um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quarenta
cruzeiros) à AMVAP — Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Alto Paranaíba, Órg/Unid. 02/01, Ativi
“dade 03070202-02.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em
1º de janeiro de 1.991. .
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG., aos 30 dias do mês de novembro do
ano de 1.990.
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PROJETO DE LET nº 108/90
INDIANÓPOLIS-NG Autoriza Transferência:
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA,
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o montante de Cr$1.500.000,00 (hum milhã
e quinhentos mil cruzeiros)p à Bolsa de estudo & alunos carentes Órg/Unid. 05/02 Atividade 08472352-12, Cr$
Cr$40.000.090,00 (quarenta milhões de cruzeiros) à Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Órg/nid. 1/02, ativida
de 0109109912-01, e Cr$1.892.040,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quarenta eruzeirosy5 à AMVAP -—
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Alto Paranaíba, Órg/Inid. 02/01 Atividade 93070202-n2,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1.99
Prefeitura Municipal de Indianópolis-(MG), aos 27 dias do mês de setembro do ano de 1.990.
1)
as
/
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
=== Prefeito Municipal ===
Presidonto da Camara