materia nº 21/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/90
ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO 004, DE 15/03/89.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., por
seus Vereadores APROVA e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolu-
ção:
Art. 1º - Dê-se ao Art. 99 e ao seu $ 1º da Re-
solução 004/89 a seguinte redação:
Art. 99 - A Câmara Municipal reúne-se ordinaria-
mente em dez meses, no ano, sendo de fevereiro a junho no primei-
ro semestre e de agosto a dezembro no segundo semestre, convocan -
do-se as duas reuniões ordinárias, mensalmente, recaindo na pri-
meira e terceira sexta-feira de cada mês,. as 19 (dezenove) horas.
81º - Se a primeira ou terceira sexta-feira de
cada mês recair em feriado, a reunião realizar-se-á no dia útil se
guinte.
P Art. 2º - Os demais artigos permanecem com a re
dação inalterada.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data!
de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 1.990
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho o prazer de passar as mãos de E
V. Sê. e demais Edis cópia do Projeto de Resolução 021/90 Altera
Artigo da Resolução 004, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara.
A atual data e horário de realização '!
das sessões ordinárias, estabelecidos no Regimento Interno desta
Casa, não adequam a disponibilidade dos Vereadores, que são obri
gados a fazerem grandes esforços para compatibilizarem os traba-
lhos legislativos com os particulares.
Além do mais, a realização de sessões !
às 9:00 horas não permite que os trabalhadores de nossa cidade
participem das sessões da Câmara.
Considerando esta situação, proponho a
realização das sessões na primeira e terceira sexta-feira de
cada mês, às 19:00 horas. a”
Diante do exposto, conto com a aprova -
ção da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, O7 de fevereiro de
1.990.
ELEUTERIO ELIAS CARNEIRO
VEREADOR