materia nº 19/1990

CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/90
ATUALIZA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER
LEGISLATIVO DE INDIANÓPOLIS - MG.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., no uso
de suas atribuições legais, APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Os salários dos funcionários do Poder
Legislativo de Indianopolis, serão atualizados, mensalmente, no
período de 12/01/90 a 30/04/90, pelo Índice de Preços ao Consu
midor (IPC) do mês anterior.
Art. 2º - Fica autorizada a Mesa Diretora a
utilizar recursos consignados no orçamento proprio para cobrir
a respectiva despesa.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/01/90.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrã -
rio.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 1.990.
[CE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO
ftovado em 57 90,20
pf dO ade
€)
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Uma economia altamente inflacionada e indexa
da como a brasileira exige que os salários dos trabalhadores se
jam, periodicamente, atualizados a fim de garantir o seu poder
de real compra.
A atualização dos salários dos funcionários
proposta para o período de 1º/01/90 a 30/04/90 são feitos pelo
Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do mês anterior e estão den
tro das possibilidades financeiras e orçamentárias da Câmara Mu
nicipal.
Por outro lado, uma administração que se
quer eficiente e moderna deve dar boas condições de trabalho ê
salários aos seus funcionários para que sejam produtivos.
Diante das razões apresentadas, esperamos
contar com a aprovação dos nobres colegas.
Sala das Sessões, 24 de janeiro de 1.990.
LA
WLCE-PRESIDENTE
ELEUTERIO ELIAS CARNEIRO
SECRETARIO
CAMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS