materia nº 62/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 062 /89.
CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO MNICIPAL DE ENSINO.
A Camara Municipal de Indianópolis Estado de Minas
Gerais, por seus representantes APROVA e eu, SANCIONO e PROMJILGO a se -
quinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida subvenção à Fundação Muni
cipal de Ensino no valor de NCZ$ 37.890,00 (trinta e sete mil oitocentos
e noventa cruzados novos). destinados a sua manutenção.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução !
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no
orçamento em vigor.
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Art. 3º - Revogam-se as disposições em cuntrário.
Att o GOA Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. :
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG., aos 12!
dias do mês de dezembro de 1.989.
WESLEY JOSÊ DA ROCHA NAVES
FEITO MINICIPAL
Obs: Declarado objeto de tramitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora encaminhamos a essa casa de
leis, tem a finalidade de conceder subvenção à Fundação Municipal de
Ensino de Indianópolis-MB., para sua manutenção.
Devido aos altos índices inflacionários que vem ocor
rendo nos últimos meses, as subvenções anteriores, fixadas inicialmen -
te em NCZ$ 40.000,00 ( Quarenta. mil cruzados novos) e suplementada em!
mais NCZ$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), pela Lei Municipal!
nº 791/89 de 09/11/89, já se esgotaram; e pará que sejam cumpridas as !
obrigações da entidade até o final deste ano, são necessários mais
NCZ$ 37.890,00 ( trinta e sete mil Siro esa e noventa cruzados novos)
Esperando merecer a atenção favorável, na aprovação!
em regime de urgência,
Subscrevêmo-nos
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WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFÉITO MNICIPAL
rovado em ao 42 FP.
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