materia nº 53/1989

fa
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
cEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 053/89:
Altera o valor genérico do metro quadrado de
terreno e de construção, contido nas tabelas ]
dos. anexos: 1 e Ilda Lei 752/88, de 12 deide, =
zembro de 1.988.
O Povo de Indianópolis, Estado de Minas Gerais
por seus representantes APROVA e eu, em seu nome SANCIONO a sequin-
te Lei:
Art. 1º - A partir de 1º de janeiro de 1.990 ,
o anexo I da Lei n 752, de 12 de dezembro de 1.988, que fixa a tabe
la de valor genérico do metro quadrado de terreno (Vgm?t) passa a '!
vigorar com os sequintes valores:
1i= .Priméira Zona! o cc AA TA Moe 2 Ncz$ 15,00 m?
2'-. Segunda)! Zoma |... SNI q Ms. . Ms aeb NCz$ 10,00 m?
3 -- Terceira! Zonas... css Le Dt aid o RNA TZSS E So path NCz$ 5,00 m?
Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 1.990,
o anexo II da Lei nº 752, de 12 de dezembro de 1.988 que fixa a ta-
bela de valor genérico do metro -quadrado de construção (vgm?C),pas
sa a vigorar com os sequintes valores:
TV mi Basa Sobrado mudado Sr o a duo O DA DA O aba NCz$ 60,00 m?
Zito Apartamento a qa e Sa E LR ara Ml ado MA Ncz$ 60,00 m?
B|-+ Comercio/Serviçósd.cabicashads PRB PIPA ED UE TA SARRO Ncz$ 30,00 m?
Bi Pabr ias lo ado auto dedoo! m o elis Has og DUAL AO DD E nado ao ME oi Ult Ncz$ 25100 m?
à =+iGonstrução Pretcáriiailidas' sia to gleluro Jet j die ils Ncz$ 10,00 m?
BUA Galpão. ill tus der JE ASS AS suo posta ope o O RS Sid Ncz$ 18,00 m?
V- IDelnerro pombos a 1 AS Ltd ate to od ça Ap AL OO AE Ncz$ 5,00 m?
8 | lEspedaial a deh Dto DÉO, oba po NE o dA na ER BA ho RA GD aa Ncz$ 80,00 m?
nar Te
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Arts 38) =4:0 IPTU, exceto em casos especiais,Se=
rá lançado e arrecadado em 05 (cinco ) parcelas iquais com as Se -
quintes datas e vencimentos:
12 Parcela - (28/02/90)
2a parcela - (31/03/90)
3a parcela - (30/04/90)
4a parcela - (31/05/90)
sa parcela - (30/06/90)
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 1.990.
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CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
gos rirrLOMEIVA
Senhores Vereadores,
Tendo em vista que a atual tabela do va-
lor genérico do metro guadrado se encontra defasada em rela
ção à realidade de mercado, tornou-se necessária a atual a-
dequação.
Os valores atuais foram obtidos atraves!
da correção dos valores anteriores.
Senhores Edis, estando o pais num infla-
cionário galopante, e tendo a Administração Pública o obje-
tivo maior de promover o bem estar da comunidade, mister se
faz adequar suas arrecadações para alcançar suas metas.
Diante do exposto, é que submeto para o
presente projeto à apreciação desta Egrégia casa.
Certo da costumeira acolhida, somos
,
Atenciosamente,
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Conforme Decreto nº 587/89, de 11 de Cutubro
de 1.989, que constitui a comissão de avaliação formada por 04 mem-/
bros,com a finalidace de elaborar a tabela de valores genéricos do
metro quadrado de terreno e de construção, que passara a vigorar com
os seguintes valôres, a partir de 1º de Janeiro de 1.990,
Anexo I - Valor genérico do metro quadrado de terreno.
1 - Primeira Zona cocococccorcoroscosa caros NOZS 15,00 m2,
2 - Segunda Zona cocecorcscrcccrceroroescsesa NOZB 10,00 me.
3 — Terceira Zona .gesccorcocorcoconcosororoesa NOZS 5,00 MZ,
Anexo II - Valor genérico do metro quadrado de Consirução.
- Casa/Sobrado. ...ceccrsorccrcororoosconooss NCZ$ 60,00 m2,
- Apartementos...cccrceccocorcocccoreccrcsaa NOZ$ 60,00 2,
- Comércio/Serviços. .ccccasscancorcoroncrcos NOZS 30,00 m2,
= Fábrica. eccesceccsccccorrceccrcocsorones NOZ$ 25,00 12,
Construção Precária.,.ccoccercerccocrccroas NOZÊ 10,00 m2,
- Galpão, ..ccercocrrcorerccorcnccccacosasoso NCZ$ 18,00 m2,
— Telheiro..ccececrcrrranconacorsncrorcrseso HOZS 5,00 2,
- Especial ..ccccccrcororccrrocercrrrrcasosa NCZ$ 80,00 m2,
o pt in
1
Indianópolis-lig., 12 ãe Outubro de 1,989.
Wembros da Comissão,
= SEBASTIXO JOSE BORG
= DERLI BORGES DE MIRANDA =
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