materia nº 52/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº os2 /89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ES
TADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE!
ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., APROVA!
e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a
assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria!
de Estado de Assuntos Municipais - SEAM, visando construção de meios-
fios e calçamento.
Art. 2º —- Revogadas as disposições em contrá -
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG., 24!
de outubro de 1.989
VINDA
24 P,
/
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
“Obs: Declarado objeto de tramitação.
Ad uzmor Oastano de Souza
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Prezados Senhores,
Iniciados já os trabalhos de meios fios e
calçamento nesta cidade de Indianópolis, com a aquiescência
de Vv.Ss. e aceitação e contentamento plenos por parte de !
toda a população, sentimos a necessidade de dar continuida-
de a essa obra que a todos nós beneficia,
É do conhecimento de Vv.Ss. que os parcos!
recursos do Municipio não são suficientes às exigências
crescentes de uma comunidade em progresso.
Assim, é de máximo oportuno a realização !
for do Convênio acima, em Projeto de Lei, cuja aprovação por
parte de Vv.Ss. solicitamos e esperamos
atenciosamente,
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Indianópolis-MG., 24 «e vutubro de 1.989.