materia nº 49/1989

A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 049 /89
4 CONCEDE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes APROVA, e eu, SANCIONO a seguinte Lei:
Part: 1º > Fica aberto Crédito Suplementar no valor!
de NCZ$50.000,00 ( cinquenta mil cruzados novos ) destinados a seguinte
dotação do orçamento em vigor:
240 -— Serviço Educação e Cultura
242 - Ensino de 2º Grau
3000 - Despesas correntes
3200 - Transferências correntes
3230 - Transferências RO EMC | PN Rio
3231 - Subvenções Sociais.v:iis. E = NOS DUM Lo la irrsiEs :«NCZ$50.000,00
Art. 2º - A abertura do prsente Crédito Adicional!
destina-se a manutenção da Fundação Municipal de Ensino de Indianópolis,
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes com!
a execução da presente Lei, será utilizado como recurso o EXCESSO de ar
recadação verificado no exercício corrente:
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Indianópolis-MG., 20 de setembro de 1.989
Vá
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Obs: Declarado objeto de tramitação.
aetano da Soda!
Presidente da Câmara da. E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Ji VUIS TILIF ED CUAUVI IL Mi A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à V. Sã, a fim de ser apreciado por
essa ilustre Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, em anexo, que con-
cede um Crédito Adicional à Fundação Municipal de Ensino.
Fazemos cientes os Senhores Vereadores de que '!
a Fundação Municipal de Ensino tem o firme propósito de oferecer aos !
Funcionários e Professores condições melhores de economia e ambiente !
dando assim oportunidade de melhor aproveitamento no Ensino por parte!
dos alunos, finalidade última da educação.
Contamos assim da colaboração eficaz e do apoio!
integral dessa Câmara que bem sabe da importância da formação inte
telectual da juventude,
Atenciosamente,
"ndianópolis-MG., 20 de setembro de 1.989
HT ÁRa
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
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