materia nº 32/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N. 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 032/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR E PROMOVER
A MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICIPIO DE INDIANÓPOLISAG.
A Camara Municipal de Indianopolis-MG, APROVA e dB
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Ant.1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a necu
perar e promover a memória histonica do Município de Indianópolis.
Ant.2º — Para implantar o pro-memonia de Indianopolis,
podera o Executivo Municipal proceder Levantamentos, recolher objetos históricos j
nealizar tombamentos, fazer pesquisa, adquirin pertences e o que fon necessario !
para ganantina preservação da memória do Municipio.
Ant.3º — As despesas com a execução desta Lei corner
não por conta de dotação onçamentania propria, consignada no orçamento vigente.
Ant.4º — Revogadas as disposições em contranio, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Seksões, 23/de ago de 1.989.
Vergador e Secretario
Oba: Declarado objeto de tramitação.
4
Duemor Cactano de Souza
Presidente da Câmara
Apyovado em 17), 9 [7 A PEA
rates Ao
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Aprovado em ZÉ | EA ELA
fa (ut a ur uectado
Po tita tur
Presidente da Camara
Senhones Vereadones,
Tenho o prazer de passar as maos de V. 524. o presente
Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a necuperan e promover a memonia
histórica do Municipio de Indianopolis-hinas gerais, a tim de ser apreciado e apro
vado,
À cidade de Indianopolis possui grande expressão no
contexto histónico de nossa região. À historia do Triangulo Mineiro e Alto Paranai-
ba confunde-se com a histonia de nossa cidade.
A cidade de Indianopolis toi habitada, num primeiro
momento, pon diferentes grupos indigenas que fonam expulsos e exterminados com o
processo de ocupação que iniciou-se do tongo do seculo XVIII. À ocupação branca - do
atual Município de Indianópolis, como tambem na região, ocomeu com a passagem dos
bandeirantes - grupos paramilitanes - vindos de São Paulo à procura de índios e me
tais preciosos,
No ano de 1840, o povoado aqui existente foi elevado
a Paróquia, com o titulo de Freguesia dos Índios da Aldeia de Santana do Rio das
Velhas e com a eriação do Municipio de Anaguari, em 1882, o distrito de Santana pas
sou a integna-lo,
Em 1938, pelo Decreto-Lei 148, o distrito de Santana do
Rio das Velhas £oi elevado a cidade e Município, e seu nome mudado para — Indianopo
Áis, numa nefenencia aq sua origem. o
Pontanto, esse passado nico, denso e contraditônio pre
cisa sen resgatado e preservado pela sociedade e Poder Público. E
De acordo com o Ant. 216, $ 1º da Constituição Fedenal,
o Poder Publico, com colaboração da comunidade, promovera e protegena o patrimonio
cultural brasileiro,
Alem do mais, um povo sem memória histórica cone o
risco de perden sua identidade social e de ver enfraquecida suas raizes.
. Diante das nazoes apresentadas, espero que esta mate
ria sega aprovada na sua integra.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 032/89
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR E PROMOVER
A MEMÓRIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-AHG.
A Camara Municipal de Indianopolis-MG, APROVA e o Pre
feito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Ant.1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a necu
peran e promover a memonia histonica do Município de Indianópolis.
Ant.2º — Para implantar o pro-memônia de Indianópolis,
podera o Executivo Municipal proceder Levantamentos, recolher objetos históricos F
realizar tombamentos, Lazer pesquisa, adquinrin pertences e o que fon necessario
para garantir a preservação da memoria do Município.
Ant.3º — As despesas com a execução desta Lei corner
não por conta de dotação onçamentania propria, consignada no orçamento vigente.
Ant.4º — Revogadas as disposições em contrânio, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 1.989.
aids da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhon Presidente,
Senhores Vereadoneas,
Tenho o prazer de passar as mãos de V. S&4, o presente
Projeto de Lei que Autoniza o Executivo Municipal a necuperan e promover a memoria
histonica do Município de Indianopolis-MG, a fim de ser apreciado e aprovado.
A cidade de Indianópolis possui grande expressão no
contexto histonico de nossa região. À histonia do Triangulo Mineiro e Alto Paranai
ba confunde-se com a historia de nossa cidade. ,
À cidade de Indianopolis foi habitada, num — primeiro
momento, por diferentes grupos indigenas que foram expulsos e exterminados com o
processo de ocupação que iniciou-se ao longo do seculo XVIII. A ocupação branca do
atual Municipio de Indianopolis, como tambem da região, ocorreu com a passagem dos
bandeirantes - grupo paramilitares - vindos de São Paulo a procura de Índios e me
tais preciosos,
No ano de 1840, o povoado aqui existente foi | elevado
a Paróquia, com o titulo de Freguesia dos Índios da Aldeia de Santana do Rio das
Velhas e com a criação do Município de Araguari, em 1882, o distrito de Santana
passou a integna-lo.
Em 1932, pelo Decreto-Lei 148, o distrito de Santana
do Rio das Velhas toi elevado a cidade e Minicípio, e seu nome mudado para Indiano
polis, numa referencia a sua origem, E
Portanto, esse passado nico, denso e contraditonio pre
cisa ser nesgatado e preservado pela sociedade e Poder Publico. =
. De acondo com o Ant. 216, $ 7º da Constituição Fedenal,
o Poder Publico, com colaboração da comunidade, promovera e protegena o patrimonio
cultural brasileiro.
Alem do mais, um povo sem memória histórica come o
risco de perder sua identidade social e de ver enfraquecida suas raizes.
- Diante das razões apresentadas, espero que esta maté
ria seja aprovada na sua integra. E
Sala das Sedáões, 2% de à a de 1.989.
Aprovado em /3.. or ZE.
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