materia nº 16/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 016/89
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, APROVA
e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo a firmar
contrato com a empresa transportadora dos alunos do terceito grau
que estudam em Uberlândia, assumindo o ônus de 40% (Quarenta | por
cento), sobre o valor total do transporte.
. Parágrafo Único - A autorização a que se refe
re o caput é concedida para o periodo de 18/04/89 a 18/07/89.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 19 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N. 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Devido à necessidade de cumprirmos os compromis
sos inerentes à Educação, notadamente com os estudantes do Município
a nível superior, é que levamos as considerações dessa Egrégia Corte,
o Projeto em epígrafe. Outrossim, salientamos que é parte integrante
de nossa Ação de Governo, o apoio ao estudante em todos os níveis;
condições aos cidadãos de aprimorarem suas aptidões e capacidade in
telectual é obrigação do Poder Público. Mediante ao exposto, espera
mos contar com o apoio desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
Indianópolis, 19 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
E rremaass Tm
presidente da Camara
NE == preteltura Municipal de Indianópolis
INDIANOPOLIS
ri CEP 38.490 Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
PROJETO DE LEI Nº 016 /89
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, APROVA
e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo a firmar
contrato com a empresa transportadora dos alunos do Terceiro Grau!
que estudam em Uberlândia, assumindo o ônus de 40% (quarenta por '!
cento), sobre o valor total do transporte.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá -
rio esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 19 de abril de 1.989
DA ROCHA NAVES
O MUNICIPAL
Obs: Declarado objeto
de tramitaçao.
Mismar Chotano do Souza
Presidente da Câmara
ma Prefeitura Municipal de Indianópolis
iii CEP 38.490-Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Devido à necessidade de cumprirmos os compromis
sos inerentes à Educação, notadamente com os estudantes do Municí -—
pio a nível superior, é que levamos às considerações dessa egrégia!
Corte, o Projeto em epígrafe. Outrossim, salientamos que é parte in
tegrante de nossa Ação de Governo, o apoio ao estudante em todos os
níveis; condições aos cidadãos de aprimorarem suas aptidões e capa-
cidade intelectual é obrigação do Poder Público. Mediante ao expos-
to, esperamos contar com o apoio desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
Indianópolis, 19 de abril de 1.989
WESLE JO DA ROCHA NAVES
vado em 244 | JAP PREFEÍTO MUNICIPAL
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