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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 56, DE 2019
Requer informações sobre pagamento de
diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais e Vereadores.
Senhor Presidente,
O pagamento de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município
foi disciplinado pela Lei n.º 1.704, de 31 de agosto de 2009. A aludida lei prevê que as diárias
serão concedidas por dia de afastamento, antecipadamente, sendo devidas peia metade quando
o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
Trata-se de despesa com considerável impacto nas finanças municipais.
Justifica-se avaliar a realização dessa despesa, sob a ótica do seu custo benefício.
Por essa razão, o vereador que a este subscreve requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o envio a
esta Casa Legislativa, no prazo legal, da relação dos gastos com diárias do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais, no período de janeiro de 2017 a outubro de 2019.
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Requer, ainda, à Mesa Diretora a relação das despesas com diárias de vereador,
também no período de janeiro de 2017 a outubro de 2019.
Requer, por fim, que a despesa seja discriminada por exercício financeiro.
Sala das Reuniões, 18 de novembro de 2019.
/
LÚSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
Apresentado em: 18/11/2019
Aprovado em: 42) 44/2043
Rejeitado em:
pl Tones Ísis cho Na
ifo José Borges
Colo amaro
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