materia nº 13/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 013/89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO Com
O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA DE TRANSPORTE/DER.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., APRO- -
VA e eu em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica o Poder Executivo autorizado
a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secre-
taria de Transporte/DER visando a pavimentação asfáltica de 10.000
m?, constante do programa P.U.A.
Art. 2º -— Revogadas as disposições em contrá
rio esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, O5 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Aguardo em 174.) 27) EZ
as aiii ua
Pres resto da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
o presente tem a finalidade de ratificar ato
autorizativo, através de instrumento a ser celebrado entre Prefei-
tura Municipal de INDIANÓPOLIS e o Estado de Minas Gerais, atra-
vês da Secretaria de Transporte/DER objetivando pavimentação asfál
tica de 10.000 m?, de ruas e avenidas da cidade. Sendo que o pre-/
sente benefício dará nova estética à paisagem urbanística de nossa
cidade. Solicitamos ainda a apreciação dessa matéria em regime de
urgência.
+,
Indianópolis, 05 de abril de 1.989.
to.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
ado em 6 (04/55.
EA)
to da Camara
Prefeitura flunicipal de Indianópolis
CEP 38.490-Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
N.º
Assunto
PROJETO DE LEI Nº 013 /89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM
O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE TRANSPORTE/DER.
A Câmara Municipal de Indianópolis-Mg., A=
PROVA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado
a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da ,
Secretaria Transportes/DER visando a pavimentação asfáltica !
de 10.000m?, constante do programa P.U.A.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
ROCHA NAVES
MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38.490 -Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
Nº
Assunto
Data JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente tem a finalidade de ratificar ato
autorizativo, através de instrumento a ser celebrado entre Pre-
feitura Municipal de INDIANÓPOLIS e Estado de Minas Gerais, a -
través da secretaria de Transportes/DER objetivando pavimenta -
ção asfáltica de 10.000 m?, de ruas e avenidas da cidade. Sen-
do que o presente benefício dará nova estética à paisagem urba-
niística de nossa cidade. Solicitamos ainda a apreciação dessa !
matéria em regime de urgência.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
LEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
“PREFEITO MUNICIPAL
| Qao em LP 194 173
enipudam
10/MG
AUTORIZAÇÃO
Conforme ofício nº 907/89, autorizo ao
DER/MG a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de In-!
dianópolis, dentro da 1egislação vigente, Programa PUA, para!
asfaltamento de 10.000m?, no valor total de NCZ$9.100,00 (no-
ve mil e cem cruzados novos).
Conforme ofício nº 902/89, autorizo a
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo a celebrar"!
convênio com a Prefeitura Municipal de Indianópolis, de uma '!
verba inicial no valor de NCZ$5.000,00 (cinco mil cruzados no
vos), para a construção de um Estádio Municipal.
Conforme ofício nº 900/89, autorizo a
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social a entregar um
Gabinete Dentário, a Prefeitura Municipal de Indianópolis.
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Governador do Estagó de Minas Gerais