materia nº 12/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 012/89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO com
O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA SECRETA-
RIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., APRO-
VA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Executivo a fir-
mar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de
Trabalho e Ação Social, visando aquisição de um Gabinete Dentario.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES *
PREFEITO MUNICIPAL
Prosidgnio da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N,o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Projeto tem a finalidade de autorizar o
Município de INDIANÓPOLIS-MG., a assinar convênio com o Estado de
Minas gerais, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação
Social, visando a liberação de um Gabinete Dentário a este Municí-
pio, o qual dará um maior atendimento à população comprovadamente
carente.
Portanto, para que nossa cidade se desenvolva
dentro dos padrões mínimos exigidos para se manter o conforto de
cada família no que tange ao atendimento médico- -odontológico, e
que solicitamos apreciação desta matéria em regime de urgência.
Indianópolis, O5 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
Agudo ema 10 04129
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto
Serviço
Data
Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais
PRACA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
PROJETO DE LEI Nº O1l2 /89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM
ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETA
RIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
A Câmara Municipal de Indianópolis-Mg.,
APROVA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. Iº - Fica autorizado o Executivo a '!
firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Se-
cretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, visando aquisi
ção de um Gabinete Dentário.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con-
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
EY-SOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFÉITO MUNICIPAL
ado em ZZ 1/7117
Prefeitura Glunicipal de Indianópolis
CEP 38490-Estado de Minas Gerais
PRACA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
Assunto
Serviço
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Projeto tem a finalidade de autorizar o
Município de INDIANÓPOLIS-MG., a assinar convênio com o Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de estado do Trabalho e
Ação Social, visando a liberação de um Gabinete Dentário a es-
te Município, o qual dará um maior atendimento à população com
provadamente carente.
Portanto, para que nossa cidade se desenvol-
va dentro dos padrões mínimos exigidos para se manter o confor
to de cada família no que tange ao atendimento Médico-Odontoló
gico, é que solicitamos apreciação desta matéria em regime de
urgência.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
SÉ DA ROCHA NAVES
EITO MUNICIPAL ,
o em ZTE JL
prmidele
10/MG
AUTORIZAÇÃO
Conforme ofício nº 907/89, autorizo ao
DER/MG a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de In-!
dianópolis, dentro da legislação vigente, Programa PUA, para!
asfaltamento de 10.000m?, no valor total de NCZ$9.100,00 (no-
ve mil e- cem cruzados novos).
Conforme ofício nº 902/89, autorizo a
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo a celebrar"
convênio com a Prefeitura Municipal de Indianópolis, de uma !
verba inicial no valor de NCZ$5.000,00 (cinco mil cruzados no
vos), para a construção de um Estádio Municipal.
Conforme ofício nº 900/89, autorizo a
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social a entregar um
Gabinete Dentário, à Prefeitura Municipal de Indianópolis.
a
Governedor do Estaçgô de Minas Gerais