materia nº 11/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 011/89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETA-/
RIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
SELT.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG., APRO
VA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado
a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secre
taria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo - SELT, visando cons
trução de um Estádio Municipal.
Art. 2º — Revogadas as disposições em con
trário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, O5 de abril de 1.989,
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
praques ig
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dado ao crescimento acelerado da população na
cidade de INDIANÓPOLIS, necessário se faz que o Poder Público, a
través de instrumentos legais, dotem-na de condições para atender
ao grande contigente de adeptos à prática esportiva. Com esse in
tuito é que vimos solicitar a aprovação dessa matéria em regime de
urgencia, conforme autorizaçao anexa.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
E;
PROVA e eu, em seu
a assinar convênio
cretaria de Estado
construção de um E
Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38.490- Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
PROJETO DE LEI Nº 011 /89
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O
ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETA -—
RIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.-
SELT.
A Câmara Municipal de Indianópolis - Mg., A-
nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
com o Estado de Minas Gerais, através da Se-
de Esportes, Lazer e Turismo - SELT, visando
stádio Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
Prefeitura flunicipal de Indianópolis
CEP 38490-Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42
JUSTIFECAETINVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dado ao crescimento acelerado da população
na cidade de INDIANÓPOLIS, necessário se faz que o poder pú -
blico, a.ravés de instrumentos legais, dotem-na de condições!
para atender ao grande contingente de adeptos à prática espor
tiva. Com esse intuito é que vimos solicitar a aprovação des-
sa matéria em regime e de urgência, conforme autorização ane-
xa.
Indianópolis, 05 de abril de 1.989
WES A ROCHA NAVES
MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO
Conforme ofício nº 907/89, autorizo ao
DER/MG a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de In-!
dianópolis, dentro da legislação vigente, Programa PUA, para!
asfaltamento de 10.000m?, no valor total de NCZ$9.100,00 (no-
ve mil e cem cruzados novos).
Conforme ofício nº 902/89, autorizo a
Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo a celebrar!
convênio com a Prefeitura Municipal de Indianópolis, de uma !
verba inicial no valor de NCZ$5.000,00 (cinco mil cruzados no
vos), para a construção de um Estádio Municipal.
Conforme ofício nº 900/89, autorizo a
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social a entregar um
Gabinete Dentário, à Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Governador do Esta de Minas Gerais
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