| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1988 |
| Date | 1988-12-15 |
| Ementa | Designa e donomina logradouro público. |
| native_id | 4340 |
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N.º Assunto Serviço Data CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 789/88 ESTONA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ' A Cêmara Nunicipal de Indianópolis, no uso * ãe suas atribuições e com base no art. 53, Inciso XIII da e Lei Complementar nº 03/72, APROVA e O Prefeito Municipal * — SANCIONA à seguinte Leii Art, 1º - Fica designado como bairro o peri- ELD etoms metro compreendido entre as ruas Sant'âna de João Boticas ! Floriano Peixoto e Margem do Córrego Wanoel Velho, com 11 ' (Onze) quadras sob os números 03, 04 05, 06, 07, 33% 34 " 35, 36, 37 e 68; Art, 2º — Q bairro acima descrito fica deno- minado de SANTANA; árto 3º — Fica o Prefeito Nunicipal autoriza ão à comunicar os órgãos competentes a nova denominação; Art, 4º - Deverá o Prefeito Municipal proce- der a colocação de placas indicativas do novo logradouro; Arte 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1,988. 50 Anos de Emencipação Política de India- nópolise ARIOVALDO JOSÉ = VEREADOR E PRESIDENTE E Tp E) N.º Assunto Serviço Data CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Sr. Presidente, Srs. Vereadores, É com grande alegria que passo às vossas mãos; para apreciação e aprovação desta Edilidade, o presente Proje to de Lei que Designa e denomina Logradouro Público. Com o desenvolvimento sócio-urbano de nossa ci dade, torna-se necessário criar novas normas urbanísticas que possibiliterão a implantação de políticas mais racionais de * uso e ocupação do solo urbano, planejamento administrativo e de adoção de medidas tributárias. A divisão administrativa da cidade em bairros é uma conseguência natural do crescimento demográfico e econô micos O bairro de Sant'âna, já é popularmente conhecido entre os moradores daquela região. Esta medida legal vem apenas sa- eramentar, ad referendum, uma realidade sócio-cultural já + existente, Espero, portanto, contar com a aprovação dessg Egrégia Câmaras Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1,988, 50 Anos de Zmancipação Política de Indianópolis ARIOVALDO JOSÉ OR VEREADOR E PRESIDENTE Aprovado em 92/42/52. g fog a4 : 7 «4 usto, Aprovado em [12 gt o Eq o q 4 oi Í l em If Mico É 1 Re 4 e fal h A Said ] ] i Era É t b f: z s Sel Ri] a fi | a EM Lcd PE " e e E il / / | N ' nb, enor w a N Ê 1 E o ÉOR ' nc | ae