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materia nº 789/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 789 / 1988
Date 1988-12-15
EmentaDesigna e donomina logradouro público.
native_id4340

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3

N.º
Assunto
Serviço
Data
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 789/88
ESTONA E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
'
A Cêmara Nunicipal de Indianópolis, no uso *
ãe suas atribuições e com base no art. 53, Inciso XIII da e
Lei Complementar nº 03/72, APROVA e O Prefeito Municipal *
— SANCIONA à seguinte Leii
Art, 1º - Fica designado como bairro o peri-
ELD etoms
metro compreendido entre as ruas Sant'âna de João Boticas !
Floriano Peixoto e Margem do Córrego Wanoel Velho, com 11 '
(Onze) quadras sob os números 03, 04 05, 06, 07, 33% 34 "
35, 36, 37 e 68;
Art, 2º — Q bairro acima descrito fica deno-
minado de SANTANA;
árto 3º — Fica o Prefeito Nunicipal autoriza
ão à comunicar os órgãos competentes a nova denominação;
Art, 4º - Deverá o Prefeito Municipal proce-
der a colocação de placas indicativas do novo logradouro;
Arte 5º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1,988.
50 Anos de Emencipação Política de India-
nópolise
ARIOVALDO JOSÉ =
VEREADOR E PRESIDENTE
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E)
N.º
Assunto
Serviço
Data
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
É com grande alegria que passo às vossas mãos;
para apreciação e aprovação desta Edilidade, o presente Proje
to de Lei que Designa e denomina Logradouro Público.
Com o desenvolvimento sócio-urbano de nossa ci
dade, torna-se necessário criar novas normas urbanísticas que
possibiliterão a implantação de políticas mais racionais de *
uso e ocupação do solo urbano, planejamento administrativo e
de adoção de medidas tributárias.
A divisão administrativa da cidade em bairros
é uma conseguência natural do crescimento demográfico e econô
micos O bairro de Sant'âna, já é popularmente conhecido entre
os moradores daquela região. Esta medida legal vem apenas sa-
eramentar, ad referendum, uma realidade sócio-cultural já +
existente,
Espero, portanto, contar com a aprovação dessg
Egrégia Câmaras
Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1,988,
50 Anos de Zmancipação Política de Indianópolis
ARIOVALDO JOSÉ OR
VEREADOR E PRESIDENTE
Aprovado em 92/42/52.
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