| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 1988 |
| Date | 1988-09-06 |
| Ementa | Concede crédito adicional a creche municipal "Criança Feliz de Indianópolis", e contém outras providências. |
| native_id | 4351 |
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cs Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais e PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42 PROJETO DE LEI Nº T74 /88 CONCEDE CRÉDITO ADICIONAL A CRECHE MUNICIPAL "CRIAN ÇA FELIZ DE INDIANÓPOLIS", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN CIAS. A Câmara Municipal de Indianópolis - MG, por seus '! representantes APROVA, e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. Iº - Fica o chefe do Poder Executivo autoriza! do a conceder, a titulo de suplementação de recursos no exercicio de 1.988, Crédito Adicional no valor de CZ$700.000,00 ( setecentos mil! cruzados), destinados a despesas com manutenção da Creche Municipal! Criança Feliz. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de consignação próprias do orçamen'! to em vigor: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu blicação. Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 06 de setem ! bro de 1.988 A , J- / o Sa] ANANDA ” JAIR AMARO PREFEITO MUNICIPAL ft em2 E j03 68 Presidente da o Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38.490 Estado de Minas Gerais Grifo . E PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA nº 42 JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Este projeto, vem atender as necessidades de suplementação de subvenção concedida a Creche Municipal Crian ça Feliz ", para atender as despesas de custeio com manutenção da! referida Creche. Queremos frisar que o mesmo se baseia nos! altos índices inflacionários que vem ocorrendo nos ultimos meses,! e com isso fomos obrigados a destinar maiores valores de subvenção consignada no orçamento o que veio a esgotar os recursos da referi. da subvenção. Para que a mesma possa terminar este exer' cício, submetemos a esta Casa de Leis o complemento da subvenção ! no valor de CZ$700.000,00 (Setecentos mil cruzados). 1 Esperando contar com a compreensão dos Senhores Edis na aprovação do Projeto de Lei, desde já agradecemos Atenciosamente, . Indianópolis, 06 de setembro de 1.988 YAM4 Aereas JAIR AMARO rovado emo2$ |O 4188. ( REFEITO MUNICIPAL Presidente da