materia nº 757/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS
DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
PROJETO DE LEI Nº 757/88
APROVA LOTEAMENTO
A Câmara Municipal de Indianópolis, no uso de
suas atribuições APROVA e O Prefeito Municipal SANCIONA, com ba!
se na Lét Complementar nº 03/72, a seguinte Lei:
Art. Iº - Fica aprovado o loteamento na área!
de propriedade da prefeitura Municipal de Indianópolis, conforme
transcrição nº 4.723, livro 3/B;, folhas: 194, de 27/11/1.939; as!!
sim descrito e caracterizado:
QUADRA 1:
Lote 1: Frente de 10,10m com a Rua Araguari,!
fundo 10,00m com o lote 12, lado direito 25,00m com a Rua Joa '
quim Amaro Primo, tado esquerdo 24,15m com o lote 2, com área de
246,98m?.
Lote 2: Frente 10,10m com a Rua Araguari, fun
do 10,00m com o lote 11, lado direito 24,15m com o lote 1, e la!
do esquerdo 23,30m com o lote 3, com área de 238,44m?.
Lote 3: Frente 10,10m com a Rua Araguari, fun
do 10,00m com o lote 10, lado direito 23,30m com o lote 2, lado'
esquerdo 22,50m com o lote 4, com área de 230,145m*.
Lote 4: Frente 10,10m com a Rua Araguari, fun
do 10,00m com o lote 9, lado direito 22,50m com o lote 3, lado 4
esquerdo 21,60m com o lote 5, com área de 221,60m?.
Lote 5: Frente 10,10m com a Rua Araguari, fun
do 10,00m com o lote 8, lado direito 21,30m com o lote 4, lado y
esquerdo 20,80m com o lote 6, com área de 213,06m?.
Lote 6: frente 10,10m com a Rua Araguari, fun
do 10,00m com o lote 7, lado direito 20,80m com o lote 5, lado '!
esquerdo 20,00m com a Rua Prachedes Fernandes Pereira, com área"!
de 205,02m?. 5720 (Gu. Aprovado em-/8 [03 li&
ADM JAINÁMARO RASA RA ar ND
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DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
Lote 7: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 6, lado direito 20,00m com a Rua Brachedes Fernandes '!
Pereira, lado esquerdo 20,00 com o lote 8, com área de 200,00m*?.
Lote 8: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 5, lado direito 20,00m com o lote 7, lado esquerdo '
20,00m com o lote 9,com área de 200,00m?.
Lote 9: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 4, lado direito 20,00m com o lote 8, lado esquerdo E
20,00m com o lote 10, com área de 200,00m?.
Lote 10: Frente 10,00m com a Rua A, fundo t
10,00m com o lote 3, lado direito 20,00m com o lote 9, lado esquer
do 20,00m com o lote 11 com área de 200,00m?.
Lote ll: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00
m com o lote 2, lado direito 20,00m com o lote 10, lado esquerdo!
20,00m com o lote 12, com área de 200,00m?.
Lote 12. Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00
m com o lote 1, lado direito 20,00m com o lote 11, lado esquerdo!
20,00fcom a Rua Joaquim Amaro Primo, com área de 200,00m?.
QUADRA 2:
Lote l:Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m'!
com o lote 8, lado direito 20,00m com a Rua Joaquim Amaro Primo, '!
lado esquerdo 20,00m com o lote 2, com área de 200,00m*?.
Lote 2:Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m'!
com o lote 8, lado direito 20,00m om o lote 1, lado esquerdo !
20,00m com o lote 3, com área de 200,00m?.
Lote 3: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 8, lado direito 20,00m com o lote 2, lado esquerdo '
20,00m com o lote 4,com área de 200,00m?.
Lote 4: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 7, lado direito 20,00m com o lote 3, lado esquerdo 2 y
Za ; ) do em SE 03 Ea
o lanço: ri Aprov aiirirdiiao aa
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20,00m com o lote 5, com área de 200,00m?.
Lote 5:Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m
com o lote 7, lado direito 20,00m com o lote 4, lado esquerdo
20,00m com o lote 6, com área de 200,00m?.
Lote 6: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00
m com o lote 7, lado direito 20,00m com o lote 5, lado esquerdo!
20,00m com a Rua Prachedes Fernandes Pereira, com área de 200,00
m?,
Lote 7:Frente 11,00m com a Rua prachedes Fer '
nandes Pereira, fundo 11,00m com o lote 8, lado direito 30,00m k
com os lotes 4, 5 e 6 lado esquerdo 30,00m com a área reservada!
Com área de 330,00m”.
Lotei8: frente 11,00m com a Rua Joaquim Amaro!
Primo, fundo 11,00m com o lote 7, lado direito 30,00m com o lote
9, lado esquerdo 30,00m com os lotes 1, 2 e 3, com área de y
330,00m?.
Lote 9: Frente 10,00m com a Rua Joaquim Amaro'
Primo, fundo 10,00m com área Reservada, lado direito 30,00m com!
o lote 10, lado esquerdo 30,00m com o lote 8, com área de E
300,00m?.
Lote 10: Frente 10,00m com a Rua Joaquim Amaro
Primo, fundo 10,00m com a área reservada, lado direito 30,00m '
com a área institutional, lado esquerdo 30,00m com o lote 9, com
área de 300,00m?.
Área Reservada:Frente .,30m com a Rua Prache '
des Fernandes Pereira fundo 21,00m com os lotes 9 e 10, e com a'
área institucúonal, lado direito 30,00m com o lote 7, e lado es!
querdo 32.98m com a Senhora Aureolina Pereira dos Santos com I
área de 424,50m?.
Art. 2º - A área do loteamento descrita e cara
cterizada no art. I2 é de 8.492,50 m? (oito mil, quatrocentos e"
RÉ ea Aprovado em 18.05 14£.
o o US aa
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nventa e dois virgula cinquenta metros quadrados) confrontando pe
. & y
to lado leste com Aureolina Pereira dos Santos e pelos demais la
dos com terras do patrimônio público.
Art. 3º - O loteamento de que trata esta Lei!
fica lozalizado entre OS prolongamentos das ruas Prachedes Fernan
des Pereira, Joaquim Amaro Primo e rua Araguari, nesta cidade.
Art. 4º - Passa a integrar esta Lei o projeto
técnico e memorial descritivo elaborados em 13/01/88.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrá'
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 02 déefevereiro de 1.988
JAIR AMARO
ii PREFEITO MUNICIPAL É
= " 10,05 183
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS
DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
MENSAGEM
Senhor Presidente,
Dado o crescimento acelerado da população na ci
dade de Indianópolis, necessário se faz que O Poder Público, atra!
vés de instrumentos legais, dotem-na de condições para atender a !
demanda na construção civil a niveis compatíveis com a realidade ]
habitacional.
Dezenas de famílias estão aguardando a designa!
ção de imóveis a serem colocados à disposição de para construção y
de casa própria, o que exigiu do Executivo Municipal tal medida.
Estamos apresentando o projeto técnico com toda
a área loteada, atendendo cada lote a medida padrão necessária pa!
ra construção de unidade habitacional.
Portanto, para que a nossa cidade se desenvolva
dentro dos padrões mínimos exigidos para se manter o conforto de !
cada família no que tange à moradia, solicitamos o apoio desta Ea!
sa de Leis na aprovação da presente matéria.
Indianópolis, 02 de Fevereiro de 1.988
JAIR AMARO
PREFEITO MUNICIPAL
Aprovado em 4523188
ADM. JAIR AMARO Prosidonto da €:
Lote 1: Frente de 10,10m com a Rua Araguari, fundo 10,00m com o
Lote 3: Frente 10,10m com a Rua Araguari, fundo 10,00m com lote
» É
es PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
4 CEP — a84u ESTADO DE MINAS GERAIS
“ DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
MEMORIAL DESCRITIVO
, Descreve loteamento de uma área de propriedade .
da Prefeitura Municipal de Indianópolis, conforme transcrição nº!
4.723, livro 3/B4 folhas 194, de 27 de Novembro de 1.939.
Confrontando por seus diferentes lados com ter
ras do patrimônio público, e por um lado com a Senhora AúréGl ipa
Pereira dos Santos, e entre os proiongamentos das ruas Prachedes'
Fernandes Pereira e Joaquim Amaro Primo, e Rua Araguari, com área
'
total de 8.492,50 m” ( oito mil, quatrocentos e noventa e dois
virgula cinquenta metros quadrados) conforme projeto anexo...
QUADRA 1
'
lote 12, lado direito 25,00m com a Rua Joaguim Amaro Primo , lado
esquerdo 24,15m com o lote 2 , com área de 246,98m*.
Lote 2: Frente 10,10m com a rua Araguari, fundo 10,00m com o lote
11, lado direito 24,15m com o lote 1, e lado esquerdo 23,30m com!
o lote 3, comárea de 238 ,44m?.
10, lado direito 23,30m com o lote 2, lado esquerdo 22,50m com o'
lote 4, com área de 230,15m?.
Lote 4:Frente 10,10m com a Rua Araguari, fundo 10,00m com o lote!
9, lado direito 22,50m com o lote 3, lado esquerdo 21,60m com o '!
lote 5, com área de 221,60m?.
Lote 5:Frente 10,10m com a Rua Araguari , fundo 10,00m com o lote
8, lado direito 21,30m com o lote 4, lado esquerdo 20,80m com o'
lote 6, com área de 213,06m*.
Lore 6: Frente 10,10m com a rua araguari , fundo 10,00m com o lo'
te 7, lado direito 20,80m com o lote 5, lado esquerdo 20,00m com!
a Rua Prachedes Fernandes pereira, com área de 205,02m?. gs
Pá
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Aprovado em LE OB| SE.
Arda IAID ALLLDAS pr Feng =
RR E
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Lote 7: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 6, lado
direito 20,00m com a Rua Prachedes FernandesPereira, lado esquerdo
20,00m com o lote 8, com área de 200,00m*.
Lote 8: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 5, lado
direito 20,00m com o lote 7, lado esquerdo 20,00m com o lote 9, t
com área de 200,00mº.
Lote 9: Frente 10,00m com a Rua A,fundo 10,00m com o lote 4, lado!
direito 20,00m com o lote 8, lado esquerdo 20,00m com o lote 10, !
com área de 200,00m*.
Lote 10: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 3, La!
do direito 20,00m com o lote 9, lado esquerdo 20,00m com o lote 1]
com área de 200,00m?.
Lote 11: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 2; tado
direito 20,00m com o lote 10, lado esquerdo 20,00m com o lote 12,?
com área de 200,00m*.
Lote 12: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote dc =
do direito 20,00m com oc lote 11, lado esquerdo 20,00m com a Kua
Joaquim Amaro Primo, com área de 200,00m*.
QUADRA 2
Lote 1: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 8, la *
do direito 20,00m com a Rua Joaquim Amaro Primo, lado esquerdo !
20,00m com o lote 2, com área de 200,00m?.
Lote 2: frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 8, lado
direito?20,00m com o lote 1, lado esquerdo 20,00m com o lote 3, cv!
com área de 200,400m?.
Lote 3: Fente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 8, lado!
direito 20,00m com o lote 2, lado esquerdo 20,00m com o lote 4, 4
com área de 200,00m?.
Lote 4: frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00 com o lote 7, lado!
direito 20,00m com o lote 3, lado esquerdo 20,00m com o lote 5, Ez
c-
com área de 200,00m*.
a em meto coçar
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CEP tado MRESTADO DE MINAS GERAIS
DINAMISMO À SERVIÇO DA COMUNIDADE
Lote 5urrrentuatoroomeeom, a Rua sk. Fundo) 0 00m combo nhote 7. Kado
direito 20,00m com o lote 4, lado esquerdo 20,00m q
com área de 200,00m?
comro Lote. 6,
Lote 6: Frente 10,00m com a Rua A, fundo 10,00m com o lote 7, lado
direito 20,00m com o lote 5, lado esquerdo 20,00m com a Rua Ped
chedes Fernandes Pereira, com área de 200,00m?
Lote 7: frente 11,00m com a Rua Prachedes Fernandes Pereira, fundo
11,00m com o lote 8, lado direito 30,00m com os lotes 4 Seo la!
do esquerdo 30,00m com a área reservada. Com área de 330,00m?
Lote 8: frente 11,00m com a Rua Joaquim Amaro Primo, fundo 11,00m'
com o lote 7, lado direito 30,00m com o lote 9, iladb esquerdo y
|
30,00m com os lotes 1, 2 e 3, com area de 330,00m?
Lote 9: frente 10,00m com a Rua Joaquim Amaro Primo, fundo 10.00m'
com a área Reservada, lado direito 30,00m com o Lo ci VOlillado |es
querdo 30,00m com o lote 8, com área de 300, 00m?
| |
Lote 10: Frente 10,00m com a Rua Joaquim Amaro primo, fundo 10,00m
CT |
com a área gegetvade ado direito 30,00m com a Ri]
lado esquerdo 30,00mm com o lote 9, com área iv
hstitucional,
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Área Reservada: Frente 7,30m com a Rua Prac
hedes. Fernandes Pereira
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área. institucional, lado
Vi
E com a Senhora!
fundo 21,00m dom os lotes 9 e 10, e com a
direito 30,00m com o lote 7, e lado esquer
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Aureolina Pereira dos Santos com área de 42
7
ENGº, ADAIR LUCI
CREA 31.601/D =
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ADM. JAIR AMARO np |