materia nº 730/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS
DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
PROJETO DE LEI nº 430 /99
Autoriza Subvenção a Entidade que Menciona:
Jair Amaro, Prefeito Municipal de Indianópolis, *
Estado de Minas Gerais,
Faz saber que a Câmara de Vereadores por seus re=-
presentantes aprovou, e eu, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
ârt. 1º - Fica o chefe do Executivo autorizado a!
as conceder no exercício corrente uma subvenção no valor de Cz$50.000,
DO (cincquenta mil cruzados), à ASSEMI (Associação dos Servidores *
Municipais de Indianópolis), destinado a forração de capital de gi-
ro.
árte 2º - Para atender as despesas decorrentes '"
com a execução da presente Lei, poderá o Prefeito "unicipal abrir *
crédito Especial nos valores editados no artigo anterior.
Art. 3º —- Revogadas as disposições em contrário, !
esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, aos 23 de!
a Junho de 1,987.
JAIR AMARO
"PREFEITO MUNICIPAL"
ADM. JAIR AMARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP — 38490 ESTADO DE MINAS GERAIS
DINAMISMO A SERVIÇO DA COMUNIDADE
MENSAGEM
eira ce amei
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Temos a insigne honra e o nobre dever de passar
às vossas mãos para apreciação dos ilustres edis e aprovação desta!
colenda casa de Leis, o Projeto de Lei anexo, que autoriza subven-"
ção à ASSEMI (Associação dos Servidores Municipais de Indianópolis)
destinado a formação do capital de giro da referida.
Outrossim, frisamos os seguintes considerandos:
Que, a referida assúciação é uma entidade ido-!
nea, constituída legalmente, comprovado em seus quase dois anos de
funcionamente, como de caráter relevante e subsídiário aos servido-
res do Municípios
Que, os recursos oriundos à subvenção serão pro
cedentes de rentabilidade de aplicação de saldos de contas bancá- !
rias desta Prefeitura;
Que, o objetivo da entidade vem legitimamente !
sendo cumprido, auxiliando o servidor cooperado, nas aquisições de
gênero alimentícios, à proporção de 30 à 60% (trinta a sessenta por
cento).
Pede vênia à esta egrégia corte no sentido de !
que seja aprovado em regime de Urgência o referido projeto de Lei.
Ensejamos protestos de real estima e distinta !
consideração.
Indianópolis-"G, 09 de Junho de 1.987
JAIR AMARO
=PREFEITO MUNICIPAL=
a GE ac ara e A