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materia nº 710/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 710 / 1986
Date 1986-09-18
EmentaAutoriza o Executivo a outorgar direito Real de Uso e dá outras providências.
native_id4404

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
LS VE ER
SA
q ea Praça Urias José da Silva, 42 — Fone: 212 — Indianópolis - MG
Assunto
Serviço PROJETO DE LEI Nº 710/34
"Autoriza O Executivo a outorgar direi
to Real de Uso e dá outras previdênci
as.”
O Povo do Município de Indianópolis -
Estado de Minas Gerais,por seus ligítimos representantes na Câma
ra Municipal,aprovou e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica outorgado ao Clube Re-
creativo Indianopolense o direito real de uso, sem ônus, do imóvel
constituido pelo terreno situado nesta cidade,ã Rua Irineu Alves
Rabelo, esquina com a Rua Presidente Vargas, com área de 1,011,00-
m2,e a respectiva edificação com 398,25 m2 e todas as instala- SÁ
ções e equipamentos a ela pertencentes.
Art. 2º —- O tempo de duração da pre -
sente outorga de direito será enquanto funcionar as atividades -
do clube recreativo.
Art, 3º - Cessando as atividades e -
sendo o clube declarado extinto pela assembléia Geral dos Sócios
o imovel e os equipamentos serão restituidos à Prefeitura Munici
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em
contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publica-
A de Setembro de 1,986.
JAIR AMARO o
Prefeito Municipal
ção.
Prefeitura Municipal de Indian
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Praça Urias José da Silva, 42 — Fone: 212 — Indianópolis - MG
OND O
Assunto Indianópolis-Mg. 22 de Setembro de 1.986.
RREO O MENSAGEM
CARO PRESIDENTE
NOBRES VEREADORES,
Senhores,
Com o objetivo de descentralizar os poderes-
É que resolvemos ceder a Diretoria do CSRI, por tempo indetermi
nado todo o equipamento interno e espaço fisico do mesmo.
Na espectativa de um bom trabalho a ser de -
sempenhado pela Diretoria, colocaremos a sua disposição todoo -
montante do CRSI o qual proporcionara em melhor funcionamento -
que trará para as nossas comunas, um melhor partido das ativida
dades a serem colocadas pela Diretoria. Sabemos que o lazer e o
esporte socializa os indivíduos, pois nossa intenção e trazer -—
um lazer puro e sem qualquer aresta com classes sociais. Median
te a issoe que colocamos a apreciação desta calenda casa de 1eis
Sem mais para o momento, apresentamos cordiais
Saudações.
Com nosso abraço.
Atenciosamente.
JAIR AMARO id
Prefeito Municipal O agir

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