| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 1986 |
| Date | 1986-05-19 |
| Ementa | Autoriza a construção de uma quadra poliesportiva e contém outras providências. |
| native_id | 4411 |
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Au eo os- 6 PREFEITURA MUNICIPAL a INDIANÓPOLIS CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 701/86 Autoriza a construção de uma quadra poliesportiva e contém outras providências: O Povo do Município de Indianópolis-MG, por seus representantes ' aprova, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir uma * quadra poliesportiva, na avenida Tiradentes nesta cidade de Indinópolis visando a implantação de um programa de educação esportiva, para disper tar o interesse dos jovens pela prática de esporte em áreas distantes ! do centro, e ainda visando dar igualdade de condições a todos da comuni dade, ocm a eriação de mais praças esportivas. Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da execução da pre sente Lei, poderá o Executivo Municipal dispender até a quantia de Cz$. 40.000,00 (quarenta mil cruzados). Art. 3º - As despesas decorrentes para execução da presente Lei,'! correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, re vogadas as disposições em contrário. Indianópolis-MG, 19 de Maio de 1.986 JAIR AMARO =PREFEITO MUNICIPAL= e Aprovado ef em Gan cats Age da Camara PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS sa Fone: 212 * — | Indianópolis - MG Praça Urias José da Silva, 42 — of. N.º . 23 de Junho de 1.986 Assunto Serviço MENSAGEM Considerando que o Projeto nº TO/ /Soi - elaborado de forma incompleta, pois houve um engano sobre uma verba rece- vida da SEPLAN no valor de Cz$ 22.832 ( Vinte e Dois Mil e Oitocentos e-/ Trinta e Dois Cruzados), do Programa Edutcação Para Todos, esseg dinheiro repassado também deveria ser solicitado, pois os gastos para construção - da quadra estava prevista em Cz4 60.000,00 ( Sessenta Mil Cruzados) sem o projeto de iluminação. Como todos nos temos a certeza que a ilumi- nação seria de grande importância foi acrescido mais Cz$ 25.000,00 ( Vin- tw e Cinco Mil Cruzados) completando assim o valor de Cz% 85.000,00 ( Qi= tenta e Cinco Mil Cruzados), certo que este erro e claro e evidente, vol- tamos a esta respeitada casa de leis para juntos solucionar-mos o referi- do problema para a concretização da importante obra, Pelos motivos expostos temos a confiança de enviar este projeto com dados importantes na comprovação da iniciativa -/ - tomada pelo executivo sem a minima intenção de adiantar ou tomar algum -/ f passo sem a devida aprovação deste poder que esta sempre vigigante, aos — interesses maior da comunidade, sabendo disto e uge enviamos além da men- sagem um representantes com documentos necessários para uma esplanação e- posterior a compreensão dos nobres Vereadores, no sentido de dar seu - Vá apoio e compreensão. = JAIR AMARO = Prefeito Municipal