| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 651 / 1984 |
| Date | 1984-05-11 |
| Ementa | Institui a condecoração máxima do Municípo denominada Medalha Sant'Ana e o dia do aniversário da cidade. |
| native_id | 4450 |
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Ab | À Ge Rd A Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38490- Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 Projeto de Lei nº (5//y! Institui a condecoração máxima do Municipios denominada MEDALHA SANT'ANA e o dia do Ani - versario da cidade. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas G raíis, por seus representantes, aprova! Artigo primeiro rica instituida a MEDALHA SANT'ANA, como condecoração máxima do Municipios Parágrafo único - A MEDALHA SANT'ANA, instituída por esta Lei, será outorgada âqueles que, por relevantes mto a serviços prestados, concorram para o bem estar da comunidade e desenvolvimento do Municipio. Artigo segundo Pica instituído o dia 31 de maio como data da comemoração do Ani- versario da cidade e emancipação política do Municipio. Artigo terceiro Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indianópolis, 11 de maio de 1984, Jair Amaro Prefeito Municipal