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materia nº 600/1981

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 600 / 1981
Date 1981-06-15
EmentaReestrutura o quadro de funcionários da prefeitura, reajusta vencimentos e cria cargos que menciona.
native_id4501

Autoria

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38490 - Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
projeto de Lei nã b0o/ E iÁ
Reestrutura o Quadro de Funcionarios da Prefeitura, reajusta
vencimentos e cria cargo que menciona.
à Câmara ilunicipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais ,
Por seus representantes, aprovas
Co
Artigo 1º - O Quadro de Funcionarios da Prefeitura, a partir
de 1º de julho do corrente ano, será o constante desta Lei
com seus respectivos vencimentos, distribuidos pelas seguin-
tes Unidades Orçamentariass
1.2 - Secretaria da Câmara Muni ci pal
Ol auxiliar 54.000,00
2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura
ol Assessor Consultivo 150.000,00
01 Secretario N 120.000,00
01 Porteiro Continuo 51.000,00
2.2 - Serviço de Receita
Ol Chefe do Serviço de Fazenda 108.000,00
Ol Auxiliar de Tesouraria 72.000,00
Ol Coordenador da Receita Estadual 72.000,00
Ol Fiscal Geral 72.000,00
2.3 - Serviço de Contabilidade
01 Chefe do Serviço de Contabilidade 216.000,00
AN 01 Auxiliar de Contabilidade 72.000,00
2.4 - Serviço de Educação e Cultura
Ol Inspetor de Ensino Municipal 42.000,00
16 Professoras Municipais 528.000,00
01 Encarregado da Praça de Esportes 51.000,00
Ol Maestro da Banda Musical 51.000,00
2.5 - Serviço e Obras Públi cas
Ol Chefe do Serviço do Patrimonio 63.000,00
O1 Encarregado do Cemiterio 51.000,00
01 Jardineiro 51.000,00
Ol Encarregado do Serviço d'água 55.800,00
2.6 - Serviço Municipal de Estradas Rodagem
Ol Motorista 81.000,00
01 Operador de Patrol 87.000,00
Artigo 2º - Serão Mantidas na Organização Municipal as seguin-
tes funções gratificadas:
EA
01 Encarregado da JeSeMo 18.000,00
01 Encarregado da U.M.Ge 18.000,00
Um Encarregado da SeIeP. 18.000,00
Prefeitura Municipal de Indianópolis
CEP 38490 - Estado de Minas Gerais
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
Artigo 3º - Fica criado o cargo de Assessor Consultivo, a
partir de 1º de julho do corrente ano, com atri
buições e competencia definidas em Decreto do
Poder Executivos
od Parágrafo único - O cargo de que trata o artigo será de con-
fiança e o seu exercicio em comissão,
artigo 4º - Os inativos terão seus vencimentos acrescidos de
30% (trinta por cento), exceto os que percebem
menos que o valor do Salário Minimo, que serão a
ele equiparados.
9 único - a vantagem prevista no artigo será paga na mesma
proporçao aos pensionistas.
ártigo 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Indianópolis, 15 de junho de 1981.
No Qto MB
Milton Alves da Silva
Prefeito Municipal.
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