| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 1981 |
| Date | 1981-06-15 |
| Ementa | Reestrutura o quadro de funcionários da prefeitura, reajusta vencimentos e cria cargos que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 projeto de Lei nã b0o/ E iÁ Reestrutura o Quadro de Funcionarios da Prefeitura, reajusta vencimentos e cria cargo que menciona. à Câmara ilunicipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais , Por seus representantes, aprovas Co Artigo 1º - O Quadro de Funcionarios da Prefeitura, a partir de 1º de julho do corrente ano, será o constante desta Lei com seus respectivos vencimentos, distribuidos pelas seguin- tes Unidades Orçamentariass 1.2 - Secretaria da Câmara Muni ci pal Ol auxiliar 54.000,00 2.1 - Gabinete e Secretaria da Prefeitura ol Assessor Consultivo 150.000,00 01 Secretario N 120.000,00 01 Porteiro Continuo 51.000,00 2.2 - Serviço de Receita Ol Chefe do Serviço de Fazenda 108.000,00 Ol Auxiliar de Tesouraria 72.000,00 Ol Coordenador da Receita Estadual 72.000,00 Ol Fiscal Geral 72.000,00 2.3 - Serviço de Contabilidade 01 Chefe do Serviço de Contabilidade 216.000,00 AN 01 Auxiliar de Contabilidade 72.000,00 2.4 - Serviço de Educação e Cultura Ol Inspetor de Ensino Municipal 42.000,00 16 Professoras Municipais 528.000,00 01 Encarregado da Praça de Esportes 51.000,00 Ol Maestro da Banda Musical 51.000,00 2.5 - Serviço e Obras Públi cas Ol Chefe do Serviço do Patrimonio 63.000,00 O1 Encarregado do Cemiterio 51.000,00 01 Jardineiro 51.000,00 Ol Encarregado do Serviço d'água 55.800,00 2.6 - Serviço Municipal de Estradas Rodagem Ol Motorista 81.000,00 01 Operador de Patrol 87.000,00 Artigo 2º - Serão Mantidas na Organização Municipal as seguin- tes funções gratificadas: EA 01 Encarregado da JeSeMo 18.000,00 01 Encarregado da U.M.Ge 18.000,00 Um Encarregado da SeIeP. 18.000,00 Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 Artigo 3º - Fica criado o cargo de Assessor Consultivo, a partir de 1º de julho do corrente ano, com atri buições e competencia definidas em Decreto do Poder Executivos od Parágrafo único - O cargo de que trata o artigo será de con- fiança e o seu exercicio em comissão, artigo 4º - Os inativos terão seus vencimentos acrescidos de 30% (trinta por cento), exceto os que percebem menos que o valor do Salário Minimo, que serão a ele equiparados. 9 único - a vantagem prevista no artigo será paga na mesma proporçao aos pensionistas. ártigo 5º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Indianópolis, 15 de junho de 1981. No Qto MB Milton Alves da Silva Prefeito Municipal. Epi dão po vamu A a ale 03-07 - E! com exeessav elo arhão T item 21 no Que se dra do SS MFIsaa ds els cargo ele Acesso escala