| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 1979 |
| Date | 1979-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção de cargos que menciona. |
| native_id | 4519 |
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Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 PROJETO DE LEI Nº ST Dispõe sobre a extinção de cargos que menciona. à Câmara iunicipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Ficam extintos do Quadro do Pessoal desta Prefei tura, os cargos de Guarda de Usina e Encarregado do Serviço de Eletricidade. no artigo 2º - Os atuais ocupantes dos cargos extintos pelo ar- fo] tigo anterior, ficara” em disponibilidade até : à criação de novos “ .fgos. artigo 3º - Os efeitos desta Lei retroagir-se-ao a 1º de novembro de 1.978. Artigo 4º - revogadas as a.Jposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Indianópo ts, 27 de novembro 1979. 6: ra Milton Alves da Silva Prefeito Municipal. Ea em eb 12:75 Aprovado o projeto acima, encaminhamos o mesmo ao Sr. Prefeito para os devidos fins. Camara Municipal de” ndianópolis, 20 de dezembro/1.979.-