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materia nº 111/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id452

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 Lei municipal F LEI MUNICIPAL N.º 1996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS (AFRIND), NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL N.º 1996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, PROTOCOLADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA. DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".
2019-12-13 Proposição transformada em lei — O PROJETO D LEI N.º 111, DE 2019, DEU ORIGEM À LEI MUNICIPAL N.º 1.996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS (AFRIND), NO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E "NORMAS JURÍDICAS".
2019-12-11 Aguardando sanção governamental F PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 98, DE 2019, ENCAMINHADA PARA O PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-09 Aguardando assinatura do autógrafo F PLO N.º 111, DE 2019, DEU ORIGEM A PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 98, DE 2019, AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PARA SER ENVIADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SER SANCIONADA. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-09 Parecer de Redação Final aprovado F PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019, APROVADO POR UNANIMIDADE. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-09 Aguardando emissão de pareceres das comissões F PLO N.º 111, DE 2019, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA CLJR.
2019-12-09 Proposição aprovada em turno único — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO.
2019-12-09 Parecer pela aprovação U PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PLO N.º 111, DE 2019. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-09 Aguardando emissão de pareceres das comissões U PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019 AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
2019-12-09 Parecer pela adequação financeira U PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE, CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019, COM A RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA FUNDAMENTAÇÃO. DISPONÍVEL NO LINK " DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-12-09 Aguardando emissão de pareceres das comissões U PLO N.º 111, DE 2019, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CONTROLE.
2019-12-09 Parecer pela constitucionalidade e legalidade — PARECER EM TURNO ÚNICO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PLO N.º 111, DE 2019, COM EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-11-25 Aguardando emissão de pareceres das comissões — PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019, AGUARDANDO PARECER DA CLJR, NO PRAZO REGIMENTAL. RELATOR: VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO).
2019-11-25 Proposição apresentada em Plenário — PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019, APRESENTADO EM PLENÁRIO.
2019-11-21 Despacho inicial de tramitação — O PRESIDENTE DETERMINA A AUTUAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2019, SUA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 36, DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que Autoriza a
concessão de subvenção social à Associação de Folias de Reis de Indianópolis-MG para
o ano de 2020.
O supracitado projeto é de muita importância para que o Município de
Indianópolis/MG possa estimular a cultura e também a tradição local.
Anualmente, sempre nos meses de janeiro, a Associação de Folia de Reis
de Indianópolis-MG realiza a tradição Festa de Folia de Reis, resgatando raízes de todos
os cidadãos do Município. Os recursos da subvenção serão aplicados, justamente, a
realização dessa Festa.
Por essa razão, sabemos que o presente projeto está capacitado para
merecer uma grande atenção dessa Casa de Leis.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de novembro de 2019.
id fones
feito Muicipal
a
CAMARA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS-mú
date: 24/14 Ádo!s . Horário: ÁQ.2Q..
nennncável nela Protnento
Protocolo nê 430.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mails: gabinete(Dindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º £ 4 42019.
Autoriza a concessão de subvenção
social à Associação das Folias de Reis de
Indianópolis, no exercício de 2020, e dá
outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, no exercício de 2020, à Associação das Folias de Reis de
Indianópolis, até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art.2º A subvenção social de que trata esta Lei será concedida, nos
termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata do marco regulatório
das organizações da sociedade civil, desde que a entidade preencha os requisitos legais,
bem como seja enquadrada na hipótese de inexigibilidade de chamamento público, após
regular tramitação de processo administrativo.
Art.3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de novembro de 2019.
BORGES

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