| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1979 |
| Date | 1979-10-02 |
| Ementa | Institui a Reserva de Continência nos orçamentos do Município. |
| native_id | 4522 |
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4 Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 PROJETO DE LEI Nº 524/79. Institue a Reserva de Contingência nos orçamentos do Municipio. à Câmara úunicipal de Indiarópolis, Tstado de Sínas Gereia, aprovou e eu, ;refeito Hunicipai, sanc' «uv 9 seguinte lei: Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º AEE O Raja ari irma eee reneaninnade rare fes irax PLocu o Poder Lxecuti' autorizado a instituir a Reserva de Contingf cia que figuraró nos crçuren tos deste Zunicipiv a partir do exercício “ínane ceiro de 1980. O valor consiszr ado nos orçamentos do unicipio classificado à vo RESERVA DE CONTINGÊNCIA, ser aplicado como ..2urso à abertura, nos respecti « vos exercícios financeiros, de créditos adicio - nais, ou sejam, os splementares, especiais € ex traordinários. levogam-se us disposiçõed-cn contrario. Feto Lei entrsrá er vigor na data de aus vubliea Cação. Prefeitura HRunicipal de Indianópolis, 02 de outu bro de 1.979. NAM Nilton alves da Silva Prefeito Zunicipal. Derossi Pinheiro Jecretario Aprovado o projeto acima, É o,mesmo encaminhado ao Sr. Prefeito para os devidos fins. Sala da Ses só MG, OB de dezembro de 1.979. s da € icipal de Indianopolis age SE JOSE NUiS JAÇO