| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 548 / 1978 |
| Date | 1978-12-28 |
| Ementa | Faz doação de terreno e contém outras providências. |
| native_id | 4544 |
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Prefeitura Municipal de Indianópolis CEP 38.490 - Estado de Minas Gerais PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº SG Ps, dé 28 de dezembro de 1.978, [RI doação de terreno e contem outras provi- as Pu el 5 e. a er o) . O Povo do Municipio de Indianópolis, Estado de Min 3 por seus representantes, decreta e eu p Ef der Executivo autorizado a doar no cidadão Carlos Se- r a área de terreno com 1.000 m2 Cia de Pei eEdnam do Bra nos da ada io ao senhor Glicerio Borges o da silva. Parágrafo segundo O terreno de que trata o artig destina-se a construção de área coberta e montagem de Oficina m..Í”ica para assistencia a veicu los automotores em geral E r Parágrafo terceiro Se no prazo de geis (6) mesesos objetivos da presente doação não forem atingidos, a area ora doada será revertida automati- camente ao Pop Municipal. Artigo segundo Fica o Poder executivo autorizado a assinar a respectiva tura de doação. o a o He. | E ig Artigo terceito Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem execução desta Lei pertencer, que a cumpr tão fielmente como nela se contem, E 8 de dezembro de 1.978. filtoh Alves da Silva pera: Pinheiro Prefeito Municipal Besrotarto A rovedo PY dmorma midd Ovo Jar TS SR A a e E em o conhecimento e am e a façam cumprir au