| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 1978 |
| Date | 1978-07-18 |
| Ementa | Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o estado. |
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Ens aê LEI Nº ssh AUTORIZA O FARFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, COOPERAÇÃO COM D ESTADO, "O Prefeito Municipal de Indianópolis-NG; ne Faço ado que a: Câmara Municipal de “ereadores vide Indianfpols s-H0, aprovou, e su, ém seu nome , sancio e promul- go a seguinte aaa “Art, 1º - Fica o Er cutivo Municipal autorizado a estabelecer, retda de convênio, cooperação com o Estado de ! Minas Gerais, para. dotar a fração dêsv. ada da Polícia Militar É. de Minas Gerais, de recursos materiais necessários à execução do Policiamento Ostensivo na área desta municipalidade. mm Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data. de sua publicação revogadas as disposições em contrarios inatanópon ias 18 de julho de. TAUPEs a nao 0 Prefeito vunici pal AR RE. o MAMRON o Botando NES o Wh Dono Derossi Finheiro er PERA od E A ua Bar acdo