materia nº 6/1989

Eq
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/89
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO
DE SECRETÁRIO DO PODER LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03/72 APRO
VA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resoluçao:
Art. 1º - Fica estabelecida uma gratificação ao
Secretário do Poder Legislativo na base de 10% (Dez por cento) so
bre seus vencimentos mensais.
Art. 2º - A gratificação a que se refere o Art.
1º será devida a partir de 01/04/89.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
E de Sousa
a Câmara
Eleuterio Eli
Secretario
Aprovado em 21 ] 10] 1 É
DO
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N. 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Edis,
O presente Projeto de Resolução visa con
ceder uma gratificação de 10% (Dez por cento) sobre os vencimen
tos mensais do Secretário do Poder Legislativo, uma vez que o mes
mo tem prestado serviços além de suas atribuições normais.
Cabe ao Secretario toda a atividade ligada
aos serviços políticos-administrativos, bem como zelar pelo bom
andamento dos trabalhos legislativo, exigindo, portanto, grande
grau de responsabilidade que justifica a gratificação proposta.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
Eleuterio Eli
Secretario
Aprovado em , a
VA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO No 207
CEP 38.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/89
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O CARGO
DE SECRETÁRIO DO PODER LEGISLATIVO.
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03/72 5
APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecida uma gratificação ao
Secretario do Poder Legislativo na base de 10% (Dez por cento) so
bre seus vencimentos mensais.
. Art. 2º - A gratificação a que se refere o art.
1º sera devida a partir de 01/04/89.
. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Resoluçao entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
Eleuterio Elias
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N. 207
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Edis,
O presente Projeto de Resolução visa
conceder uma gratificação de 10% (Dez por cento) sobre os vencimen
tos mensais do Secretário do Poder Legislativo, uma vez que o mes
mo tem prestado serviços além de suas atribuições normais.
Cabe ao Secretário toda a atividade liga
da aos serviços políticos-administrativos, bem como zelar pelo bom
andamento dos trabalhos legislativos,exigindo, portanto, grande
grau de responsabilidade que justifica a gratificação proposta.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
Eleuterio Elias Carneiro
Secretario