materia nº 5/1989

aa
Apfovado emol7 | 26 179.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/89
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE ESPORTES , LAZER E TURISMO E A PRE
FEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS - MG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03 de 28/12/
72 APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resoluçao:
Art. 1º —- Fica aprovado o Convênio que entre si
celebram o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secreta
ria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura Munici
pal de Indianópolis-MG, a fim da Secretaria conceder colaboração
financeira para a entidade promover a construção de um ginásio po
liesportivo no Município. E
Art. 2º —- Fica o Prefeito Municipal autorizado a
assinar os aditivos e outros instrumentos jurídicos afins, que en
tre si celebram as partes em complemento ao Termo aprovado.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
utilizar no cumprimento do Convenio aprovado, os recursos humanos
e financeiros que se fizerem necessários.
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na da
ta de sa publicação, revogadas as disposições em ccntrário.
Sala das Sessces, 10 de maio de 1.989.
Luzmár Caetano de Sousa
emma
“da Camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.o 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/89
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETA
RIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03 de 28 /
12/72 APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
Art 1º - Fica aprovado o Convênio que entre si
celebram o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secreta
ria de Estado de Esportes,Lazer e Turismo e a Prefeitura Munici
pal de Indianópolis-MG, a fim da Secretaria conceder colaboração
financeira para a entidade promover a construção de um ginásio po
liesportivo no Município. =
Art. 2º —- Fica o Prefeito Municipal autorizado
a assinar os aditivos e outros instrumentos juridicos afins, que
entre si celebram as partes em complemento ao Termo aprovado.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a utilizar no cumprimento do Convenio aprovado, os recursos huma
nos e financeiros que se fizerem necessários. E
Art. 4º —- Esta Resolução entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
secretário — sim A) AA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO Ni 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente matéria visa referendar Convênio
assinado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da se
cretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e o Município de
Indianópolis.
O objeto do Convênio é de grande interesse
para a nossa municipalidade, uma vez que a SELT está destinando
recursos da ordem de NCz$8.000,00 (Oito mil cruzados novos), a
título de colaboração financeira, para a construção de um ginásio
poliesportivo em nossa cidade, que sem dúvida, é uma grande con
quista. o
Portanto, cabe a este Legislativo aprovar a
matéria em foco, como forma de referendar o Convênio já previamen
te assinado entre as partes.
Sala das Sessões, 10 de maio de 1.989.
Eleuterio
Secretario
o 5
GovEpo Do IEFTADO DE NUNAS Gi RAIS y 5
aeit Ceuta quardontams 1 5 MIA ASUS DOMUS ) ç
.
CMRE LO SLCHERARIO
.
convEnNto DE copio FINANCELRA QUE ENTRE St FAZEM
A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TUR!SHO
E APREFEITURA MUNICIPAL “DZ INDIANOPOLIS- MG
CEC. NS 18259 390/0001-84"] NA FORMA ABAIXO:
' É e Entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E
“TURISHO, neste ato representada por seu titular, DEPUTADO TANCREDO ANTO ONIO
UAVES, a seguir designada simplesmente secretaria, e: ApREFEITURA MUNICIPAL
te ato representada (o)..por. seu
“DE, INDIANÓPOLIS=MG.-.-.-.- aj dES p p PREFEITO
» Sr. WESLEY JOSE DA ROCHA. NAVES = .-.-
Br seguir designada (0) | ENTIDADE -—, fica ajustado” o presente - coNTENtO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA regendo-se o mesmo pelas Cláusulas e condições a
E seguir estipuladas, que reciproca amente aceitam e outorga, a saber:
“e o.
)- CLAUSULA DE - Do Objetivo o .
Constitui objetivo do presente col IVÊNTO a colaboração financeira “ida
E E SECR VARIA
[os o E t para a ENTIDADE PRRDD A CONSTRUÇÃO DE SM GINÁSIO
POLIESPORTIVO NJ MUNTCIPIO. 7
E 2- CLÁUSULA SEGU - Valor do Convênio. E
+ 0 val p o cd
o do CORVERLO É JaNC25 8.000,00 - Corro MIL CRUZADOS
o PR que será Viberado de uma sô vezssno :. ato
da assinatura deste instrumento.
271 A despesa pertinente so repasse indicado no 'caput!! desta Clóusula corre-
rã pela dotação ors amena tão ja n$ 2501. 0Oh6Z2242. 239- n323.C0-40 da SECRETARIA;
2-4 O vupasse do ) valor que constitui objetivo do presente instrumento é
feito por determinação expressa do
pure Senhor Gover ador, d
p Estado: de, niiás
Gerais-Doutor Newton Cardoso.
GONTA
“3 - CLAUS A TERCEIRA Em
; A Secretaria não se re »sponsablliza pela cobertura dos cus
tos que eventua mente! excederem O valor do repasse previs
vo na Cláusula Segunda. a . E
; h - , e k
, O Não havéndo qualquer anus pora a PREFEITURA, ajustam as
E - partes convenentes dispensar a autorização legislativa pa
RE ra assinatura do presente instrume ento. . ne
aa Vo à . . e al 4
) ; 5. - CLAUSULA QUIR TA * as Eu à Hd .
o. mea ' . “as
E; A Entidade não poderá, sob prete exto algum, desviar" .o var
2 lor do repasse, ou par te dele, para outro objetivo, obra
E ou serviços Ri ur sé ; :
: te F,
: 2
6 = CLÁUSULA SEXTA o .
“ PE , a )
a O prazo da vigência deste convênio ê |
. “dias, contados a, partir da “data de sua, assinatura.
q a a a .- - .
7 - cLáU 154 É LHA -"Prestação de Contas - " s!
. A “A prestação de-Contas do recurs o Litarado! pela SECRETARIA
- a Entidade deverá ser feita no forma da legis ação vigen-.
a ter" fi canto estabelecido o prazo mãximo de . 46 (sessenta ”
aa so ) dios, contados da ssinatura deste instrumento ,
E" o lpara'a prestação de contas" final, . : ter
é E eu . , 7; ' a E e” ' E
i à * e ' f e s , .
8 - CLAUSULA GUTANA -" FORO oa a .
j O.foro deste inslirumento € o desta Capital), com renúncia
E . expressa de qualquer outro que vtónpa ou venha a ler as
R q / partes corsoenentos, 9 ov mais pri iado que CJ ea.
M E ' nº E .
AQUA RE dee
GRILO SORLTARTO
RINS GURALS
E A LS
“DO ESTADO DI
NES EUR
. A ê ha R
. . o e a
. Per é
: a Ls
GOVERNO DO VIVENDO DE NUAS GUIRMS E ç
pera VARA E tedost ad UM PESE Rad E UMISAO . ” ;
GANCIAL DO DELE Loto E
A IF * E) . oo º a . , a
5 i : E . . l oeçã : . E
' E, por estarem assim Justos e “contratados »
a “Elrmam este instrumento em os(cinco) vias, de igual
“o. ça de oz (duas) testemunhas, que também o leram e assinom.
.. E .Y . “ e s ne " - “ º : ia ã
. É q E ES º . “e .
. pe o “a N : 5 se . oo
— E Fi ' Belo Horizonte, M de de 1989
, a dd . 4 .
io. º ; . k
º a "o a D
fg ... . . . o .
“ º o . º : .. í
” a“. * .
mo É : DEPUTADO TANCREDO ANTÍÊNIO RAVES
É ai, . E Secretário de Estado de Esporkes, Lazer e “Turismo
E s E SL WESLEY pes + DÁ Roca NAVES"
+ Es, ag "PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANgraris
SA . «PRAÇA UR AS. JOSE DA SILVANO .42
| . e . : CEP; es “38.490 INDI ANOPOL IS-M3 o
. E : . id à o
Ê E a o . é , E » . . x
. Ê MeSTENINADE Dn E ima Ecras te, bm
as
,
10.
partes
forma € teor, na presen
É