materia nº 42/1988

N.º
Assunto
Serviço
Data
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/88
APROVA CONVÊNIO QUE ENIRE SI CELEBRAM O G0-
VERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
SEAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPO-
LIS-NG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, usando
de suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº *
03 de 28,12.72, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguin-
te Resolução:
Arte 1º — Fica aprovado o Convênio que en=*
tre si celebram o Governo do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Assuntos Nunicipais - SEAM e a Prefeitura
Municipal de Indianópolis para a execução do Programa de +
Apoio do Desenvolvimento Municipal - PADEM; é
Arte 2º - Fica o Prefeito lunicipal, autori
zado a assinar os adítivos e outros instrumentos juríáicos
“afins, que entre si celebram as partes em complemento ao 4
Termo aprovados
? Arte 3º - Fica o Prefeito Municipal autori-
zado a utilizar no cumprimento do Convênio aprovado, os re-
cursos humanos e financeiros que se fizerem necessários;
Arte 4º - Esta Resolução entrará em vigor '*
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 1.988
9 , ,
próvado em) JOG 1), ARIOVALDO JOSÉ JÚNIOR - PRESIDENTE
IL UDANI Mm dade ! 4 aba ua pa
ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ = VICE-PRESIDENTE
y JONAS BORGES DOS SANTOS - SECRETÁRIO