materia nº 15/1989

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CAMARA MUNICIE AL DE 1N DIANÓPOLI
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/89
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE EN
TRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES ,
LAZER E TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIA
NÓPOLIS-NG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, usando de
suas prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03 de 28/12/
E 72 APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus termos,
o Convênio de Cooperação Financeira que entre si fazem a Secretaria
de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura Municipal de
Indianópolis-MG destinando recursos à conclusão de ginásio | polies
portivo no Município.
Art. e - Fica aprovada a aplicação dos recursos
destinados a cobrir as despesas, objeto do presente Convênio, de
monstradas pelas notas fiscais de nº 000051, 52, 53 e 54,
o Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
pa A A TA at ASA 2 A
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICANTENA
Senhores Vereadores,
Em atendimento as exigências da Secretaria de
Estado de Esportes, Lazer e Turismo do Estado de Minas, a Câmara
Municipal deve aprovar os termos do Convênio firmado entre esta e a
Prefeitura Municipal de Indianópolis, destinando recursos para con
clusão do ginásio poliesportivo no Município.
Estando devidamente comprovada a aplicação des
tes recursos e, dado os grandes benefícios deferidos ao Município F
propomos a presente matéria para apreciação e aprovação desta Casa
de Leis.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 1.989.
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PEREIRA DE ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO
“= CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SATANA MunititalL LE INDIANOPOLIS
3! SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/89
EEE A OAITOS,
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE
SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER
E TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-
MG.
A Câmara Municipal de Indianópolis, usando de suas
prerrogativas e nos termos da Lei Complementar nº 03 de 28/12/72 E
APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
Ed Art. 1º —- Fica aprovado, em todos os seus termos ,
o Convênio de Cooperação Financeira que entre si fazem a Secretaria
de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e a Prefeitura Municipal de
Indianópolis-MG destinando recursos à conclusão de ginásio poliespor
tivo no Município. E
Art. 2º - O valor estabelecido nesta Resolução pa
ra cumprimento do Convênio nº 823 é de NCZ$ 20.000,00.
q Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 1.989.