| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | Atualiza remuneração do prefeito e vice-prefeito. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRAN OROLAS SAINT CLAIR DE MELO N.º 207 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/89 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Camara Municipal de Indianopolis-MG, no uso de AUas atribuições APROVA e a Mesa Diretora PRONULÇA a seguinte Resolução: Ant. 1º — Fica concedida atualização na remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Indianopolis-MG, na ondem de 28,76% (Vinte e oito virgula setenta e seis por cento), a partir de 12/08/89. Ant. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/89. Sala das Sessões, 13 de setembro de 1.989. > fre DE ALMEIDA Vice-Presidente ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO e Secnetanio Mina em ti to 23 E dee CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SAINT CLAIR DE MELO N.º 207 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS GUS Td TGuári VAA Senhores Vereadones, Em cumprimento as nossas atribuições negimentais e de acondo com a Resolução 003/89, passamos as mãos de V. S&4, o presente Proje to de Resolução que objetiva atualizar a remuneração do Prefeito e Vice de Indi anópolis, para sen apreciado e aprovado, Com a corrosão do valor da remuneração dos agentes politicos, consegliência da alta inflação brasileira, é necessario atualiza-la periodicamente, a fim de recompor o seu valor neal. O índice de neajuste da remuneração do Prefeito e Vice, ora proposto, é igual ao tixado pelo Governo federal para efeito de neajus te do Salario Minimo, para o mes de agosto. Diante das razões sobrelevadas, contamos com a apro vação da materia em epigraze. Sala das Sessões, 13 de setembro de 1.989. PEREIRA DE ALMEIDA Vice-Presidente ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO Secnetanio CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SAINT CLAIR DE MELO N,o 207 CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROGETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/89 EMENDA ADITIVA Nº 001/89 Ant.12 — Acnescenta-se ao Ant. 1º0 paragrafo Unico: ARAL — csoseracs al Rotquere LATA E raro foro j e; aca pácondjo sérRUarS .. Paragrafo Único - À partia de 12/09/89, a atualização da nemunenação do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Indiano polis-G, tenra como base de caleulo o menor índice de neajuste concedido ao funcionalismo publi co municipal. Sala das Sesspes, 27 de setdnbro de 1.989. Vere: JUSTIFICATIVA . A emenda, ona apresentada, visa vincular a atualização da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito ao menor índice de neajuste salarial con cedido aos funcionarios do Municipio. q . ; Es4a medida evitana que o Chefe do Executivo tenha aumentos em epocas e indices diferentes aos concedidos ao funcionalismo. Sala das Sesspes, 27 de setenbno de 1.989. CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SAINT CLAIR DE MELO N.o 207 CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/89 ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. A Camara Municipal de Indiano polis-MG, no uso de suas atribuições APROVA e a Mesa Dinetona PROMULGA a seguinte Resolução: Ant.1º — Fica concedida atualização na remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Indiano polis-MG, na ondem de 28,76% [Vinte e oito via gula setenta e seis pon cento), a pantin de 12/08/89. Ant.2º — Esta Resolução entra vigor na data de sua pu blicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/89. Sala das Sess0es, 13 de setembro de 1.989. VAN e: di! FD: Vice-Presidente ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO Secnetanio Aprovado em 41 [49 [9% —, CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SAINT CLAIR DE MELO N.o 207 CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS US DIET GA PIVA Senhores Vereadores, Em cumprimento as nossas atribuições negimentais e de acordo com a Resolução 003/89, passamos as mãos de V. St4, o presente Projeto de Resolução que objetiva atualizar a remuneração do Prefeito e Vice de Indianópolis, para sen apreciado e aprovado. Com a corrosão do valor da remuneração dos agentes po díticos, conseglencia da alta intlação brasileira, é necessario atualiza-la, perio dicamente, a fim de necompor o seu valor neal. O índice de neajuste da remuneração do Prefeito e Vice, ona proposto, é igual ao Lixado pelo Governo Federal para efeito de reajuste do Sa Aanio Minimo, para o mes de agosto, Diante das razões sobrelevadas, contamos com a aprova ção da materia em epigrafe. Sala das Sessões, 13 de setembro de 1.989. ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO Secretario