materia nº 40/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 40 /89
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR k
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi
nas Gerais, por seus representantes APROVA, e eu, SANCIONO e PROMULGO!
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no va-
lor de NCZ$50.000,00 ( cinquenta mil cruzados novos ) destinados a se-
guinte dotação do orçamento em vigor:
240 - Serviço Educação e Cultura
242 - Ensino de 2º Grau à
3000 - Despesas correntes
3200 - Transferências Correntes
3230 - Transferências Instituições Privadas
3231 - Subvenções DOC La Li ia DR NL A O o stato PR NCZ$50.000,00
Art. 2º/- A abertura do presente Crédito Adicio-
nal, destina-se a manutenção da Fundação Municipal de Ensino de India-
nópolis.
.
Art. 39 - Para atender as despesas decorrentes !
com a execuçaõ da presente Lei, será utilizado como recurso o EXCESSO!
de arrecadação verificado no exercício corrente,
Art. 49 — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG,, 20, del
setembro de 1.989
DAT Lá
WESLEY/ JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
Oba; Psemos = de tramitação. Si) ERR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JOBS I FI CATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à V.: Sê. a fim de ser aprovado por
essa ilustre Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, em anexo, que con
cde um Crédito Adicional à subvençaô Muncipal de Ensino.
Fazemos cientes os senhores Vereadores de que !
a Fundação Municipal de Ensino tem o firme propósito de oferecer aos
Funcionários e Professores condições melhores de economia e ambiente,
dando assim oportunidade de melhor aproveitamento no Ensino por parte
dos alunos, finalidade última da educação.
; Contamos assim da colaboração eficaz e do apoio
integral dessa Câmara que bem sabe da importância da formação inte: -
lectual da juventude,
Atenciosamente,
Indianópolis-MG., 20 de setembro de 1.989
WEJLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL