materia nº 14/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/89
ATUALIZA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
A Câmara Municipal de Indianópolis-MG, no uso de
suas atribuições legais APROVA e a Mesa Diretora PROMULGA a se
guinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedida atualização na remune
ração do Prefeito e Vice-Prefeito de Indianópolis-MG nos mesmos
índices fixados pelo Governo Federal para efeito de reajuste do !
q Salário Mínimo, para os meses de setembro e outubro, sendo:
T - A partir de 12/09/89: 29,45% (Vinte e nove
vírgula quarenta e cinco por cento);
II - A partir de 1º/10/89: 52,74% (Cinquenta e
dois virgula setenta e quatro por cento).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/89.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 1.989.
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LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO
Obs: Declarado objeto de tramitação.
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Duzmar Oaetano de Oouza
“1. camara
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
SAINT CLAIR DE MELO N.º 207
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Em cumprimento às nossas atribuições re
gimentais, passamos às mãos de V. Sis. O presente Projeto de Re
solução que visa atualizar a remuneração do Prefeito e Vice-Pre
feito de Indianópolis, para ser apreciado e aprovado.
Com a depreciação crescente do valor ré
al da remuneração dos agentes políticos, como de toda classe tra
balhadora, torna-se imperioso atualizá-la, periodicamente, a fim
de recompor as perdas sofridas.
Os índicés de reajuste da remuneração
do Prefeito e Vice, ora propostos, são iguais aos fixados pelo
Governo Federal para efeito de reajuste do Salário Mínimo, para
os meses de setembro e outubro de 1.989.
Diante do exposto, contamos com a apro
vação da presente matéria nos seus termos.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 1.989
LUZMAR CAETANO DE SOUSA
PRESIDENTE
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
SECRETÁRIO