materia nº 41/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 41, DE 2019
Apresentado em: 4.2.2019
Aprovado em:<7. 2,049
Rejeitado em:
C José Borges
Presidénte da Câmara
Senhor Presidente,
A Secretaria Municipal de Saúde possui muitos servidores e esta Casa não dispõe
da relação nominal dos atuais responsáveis pelos órgãos que compõem a estrutura da referida
secretaria e dos detentores de cargos de provimento efetivo lotados na pasta.
Como órgão de controle externo, a Câmara precisa ter acesso aos dados sobre a
situação atual do quadro de servidores, para subsidiar o exame da gestão dos recursos
humanos da Prefeitura.
Diante do exposto, a vereadora que este subscreve requer que, nos termos do art.
157, do Regimento Interno, conjugado com art. 35, da Lei Orgânica do Município, ouvido o
Plenário, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde:
a) relação nominal de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
lotados na secretaria, especificando-se o local de trabalho;
b) relação dos designados para função de confiança e nomeados para cargos em
comissão, indicando-se a função de confiança ou cargo comissionado de cada servidor;
c) relação do pessoal contratado por tempo determinado, mencionando-se a
função e local de trabalho.
Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2019.
vu UM
CRISTIANE DIAS OLIVE RODRIGUES
Vereadora