materia nº 82/2023

várdcio,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 42,.DE2023
Solicita ao Prefeito Municipal a concessão
de abono natalino aos servidores públicos
ativos e inativos do Poder Executivo do
Município de Indianópolis-MG.
Senhora Presidente,
O vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o
envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a concessão aos servidores públicos
ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Indianópolis de abono natalino, em
parcela única, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a ser pago com a remuneração
do mês de novembro ou dezembro do corrente ano.
JUSTIFICAÇÃO
Geralmente, os órgãos públicos e empresas privadas concedem aos seus
colaboradores cesta de Natal ou valor equivalente em dinheiro para compra de alimentos,
Para consumo nas festividades de final de ano.
Assim, entendo ser conveniente que a Administração Municipal conceda aos
seus agentes, ativos e inativos, esse mesmo benefício, a título de reconhecimento pelos
serviços que prestam à população e como forma de incentivo, por configurar, ainda que de
forma singela, aumento da renda da categoria.
Vale lembrar que, no final de ano, as despesas se avolumam devido à
necessidade de aquisição de gêneros alimentícios para as confraternizações familiares.
O impacto financeiro do benefício não é grande, porque será pago em parcela
única, tem natureza indenizatória e, assim, não se incorpora à remuneração do servidor e
sobre o abono não incidirá encargos sociais.
Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2023.
ES XAVIER
Vereador
Apresentada em: 13.11.2023
Aprovada em: 43 . 43. JO23
Rejeitada em:
9/09)
Presidente da Câmara