materia nº 12/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/91
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Às
PESSOAS QUE MENCIONA."
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, APROVA:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão
Honorário de Indianópolis aos Deputados Federais Odelmo Leão Car
neiro Sobrinho e Raul Décio Belém Miguel e ao senhor Hélio Calix
to Costa, pelos relevantes serviços prestado a nossa comunidade.
Art. 2º - A outorga dos Títulos dar-se-á dia
30/05/91,as 15 horas, em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara autori
zado a usar recursos do orçamento vigente para as despesas neces
sarias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 17 de maio de 1.991.
jar inió em IDÍ GL UBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA
Resultado da votação:
Odelmo Leão Carneiro Sobrinho: 04 votos contrários, oL Favorável e 03 brancos.
Raul Décio Belém Miguel: 04 votos contrários, os Favoráveis e 01 Branco.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O Município de Indianópolis, tradicionalmente,
concede, no mês de seu aniversário, títulos de cidadão honorário
e outras condecorações as pessoas que tenham prestado relevantes
serviços à comunidade.
Neste ano, sugerimos, juntamente com o senhor
Prefeito Municipal, o nome do senhor Hélio Calixto Costa e dos De
putados Federais Odelmo Leão Carneiro Sobrinho e Raul Décio Belém
Miguel, para serem agraciados com o título de cidadão honorário, )
tendo em vista a significativa parcela de contribuição que eles
deram, nos últimos meses, para o desenvolvimento do nosso Municí
pio.
Estas autoridades conseguiram, junto ao Gover
no Federal, a liberação de grande quantidade de recursos para o
nosso Município. Graças a esses recursos extra-orçamentários a
Prefeitura vem desenvolvendo diversas obras de infra-estrutura ur
bana de grande alcance social.
Isto posto, contamos com a aprovação dos cole
gas.
Sala das Sessões, 17 de maio de 1.991,
RUBENS JOSÉ BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA