materia nº 149/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.1
PROJETO DE LEI Nº 149 /91
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICIPIO
DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Povo do Municipio de Indianópolis, Estado !
de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, APROVA e eu em
seu nome SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
doar às pessoas abaixo discriminadas os seguintes imoveis:
I — ADAMILTON ANTÔNIO MACHADO - brasi -
leiro, casado, trabalhador rural, portador do CPF nº 171.387.876-34,
um terreno urbano situado nesta cidade a rua Vereador Elmiro Alves!
da Silva - 301 desiginado lote 0119, com área total de 261,00 nº, !
sendo 9,00 mts de frente, 29,00 mts pelo lado direito com Diva Maria
Miranda Silva, 29,00 mts pelo lado esquerdo com a Rua Antônio Joa-
quim Naves e 9,00 mts de fundo com Baltazar Luiz de Araujo Junior: O
donatário já construiu casa residencial com área de 24,00 mí.
II — ALCINO PEREIRA DE SOUSA - brasilei-
ro, solteiro, trabalhador rural, portador do R.G,M.6.238.556, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, desi
gnado por lote 0209, com área total de 153,00 m?, sendo 8,00 mts de
frente, 19,00 mts pelo lado direito com Wilson Duram, 19,00 mts pelo
lado esquerdo com terrenos do Patrimônio Público Municipal e 8,00 '!
mts de fundo com Sirley Virgilio Pereira. O donatário já construiu !
casa residencial com área de 20,00 m”.
EMT — CARLOS ROBERTO PEREIRA FIALHO — bra
sileiro, casado, trabalhador rural portador do CPF nº 569.629.676-91
um terreno urbano situado nesta cidade à rua Cel. GlicérioPereira !
designado por lote 0314, com área total de 300,00 m?, sendo 10,00
mts de frente, 30,00 mts pelo lado direito com Evandro José Pereira
Fialho, 30,00 mts pelo lado esquerdo com Sebastião Alves Pinto E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 f1.2
IV — ANTÔNIO LEANDRO DE MIRANDA - brasileiro
casado, trabalhador rural, portador do T.E. 770.369.302/05 zona 016
seção 161, um terreno urbano situado à rua Prachedes Fernandes Pe-
reira designado por lote urbano 0264 com área total de 286,00 mit |
sendo 13,00 mts de frente, 21,00 mts pelo lado direito com Paulo !
Francisco Rosa, 21,00 mts pelo lado esquerdo com Cairo Roberto da
Silva e 13,00 mts de fundo com Carmem Maria dos Santos e José Fran-
cisco de Carvalho. O donatário já construiu casa residencial com
área de 48,00 m?.
V —- ANTÔNIO SÉRGIO —- brasileiro, viúvo, |
aposentado, portador da C.T.P.S. nº 46.743 série 588, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pereira, desig-
nado por lote 0139, com área total de 290,00 m, sendo 10,00 mts !
de frente, 29,00 mts pelo lado direito com Odésio Pereira, 29,00 mts
pelo lado esquerdo com Prachedes José da Silva e Dorcino Flauzino !
da Silva e 10,00 mts de fundo com zélia Borges e Zilmar Bonifácio da
Silva. O donátario já construiu casa residencial com área de 15 mº.
VI — ARLINDA ALVES FELIPE - brasileira, viú
va, do lar portadora da Certidão de Casamento livro C-9 £1.14 verso!
um terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges Rezende!
designado por lote 0239 com área total de 290,00 m?, sendo 10,00 '!
mts de frente, 29,00 mts pelo lado direito com Eraldo Pereira da
Silva, 29,00 mts pelo lado esquerdo com José Maria Arcanjo e 10,00 !
mts de fundo com Luis Pereira da Silva. O donatário já construiu ca-
sa residencial de 34,00 mº?.
VII — ASSIS COSTA DOS SANTOS - brasileiro, ca
sado, trabalhador rural, portador do R.G- M.8-624.847, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pereira designa-
do por lote urbano 0374, com área total de 450,00 m?, sendo 10,00 '!
mts de frente, 45,00 mts pelo lado direito com terrenos do Patrimo-
nio Publico, 45,00mts pelo lado esquerdo com terrenos do Patrimonio!
Público e 10,00 mts de fundo com Antônio R. dos Santos e Maria Rosa-
lina de Jesus. O donatário já construiu casa rsidencial com área de
36,00 m?.
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CEP 88.490 -— ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.3
VIII — CARMEM MARIA DOS SANTOS - brasileira
casada, funcionária pública, portadora do R.G - M.3.389.746, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Sant'Clair de Melo,.'!
designado por lote urbano 044, com área total de 280,00 m?, sen-
do 10,00 mts de frente, 28,00 mts pelo lado direito com Vanivaldo
Alves da Silva, 28,00 mts pelo lado esquerdo com Manoel Jusceli !
Borges, e Paulo F. Rosa e 10,00 mts de fundo com José Francisco!
de Carvalho. O donatário já construiu casa residencial com área!
de 48,00 mº.
IX — CRISTOVÃO PEREIRA SOARES - brasilei-
ro, casado, trabalhador rural, portador do T.E. 292.275.002/64, !
zona 16 seção 0162, um terreno urbano situado nesta cidade à rua!
Joaquim Borges de Rezende designado por lote 0291 com área total!
de 300,00 mê, sendo 10,00 mts de frente, 30,00 mts pelo lado di-
reito com com José Maria Arcanjo, 30,00 mts pelo lado esquerdo!
com a rua Evaristo Bruno e 10,00 mts de fundo com João Alves !
dos Santos. O donatário já construiu casa residencial com área !
de 30,00 m?.
XxX — GASPAR VIRGILIO RODRIGUES - brasilei
ro, desquitado, comerciante, portador do CPF nº 266.783.906-44, !
um terreno urbano situado nesta cidade à rua Manoel de Sousa Bor
ges, designado por lote urbano 0072, com área total de 320,00 m?
sendo 10,00 mts de frente, 32,00 mts pelo lado direito com
Antônio Ribeiro da Cruz, 32,00 mts. pelo lado esquerdo com Elza!
de Oliveira e 10,00 mts de fundo com Gumercindo de Oliveira. O
donatário já construiu casa residencial com área de 50,00 m?.
XI — GISELA FINOTTI BARRETO - brasileira!
solteira, estudante, portadora do CPF nº 035.789.168-34, um ter —
reno urbano situado nesta cidade à rua Marechal Deodoro - B2Bi !
designado por lote urbano 067, com área total de 675,00 m?. sendo
22,50 mts de frente,para a Rua Marechal Deodoro, 30,00 mts pelo !
lado direito com Glicério da Silva Borges, 30,00 mts pelo lado '!
esquerdo com Pedro Francisco de Sousa, e 22,50 mts de fundo com
Odamir José de Sá e Áurea Honório Dias. O donatário já construiu
. . al 2
casa residencial com area de 88,00 m
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CEP 38490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 f1.4
XII — DIVINA MARIA DE JESUS - brasileira,
solteira, trabalhadora rural, portadora do CTPS nº-63.863 série !
538, CPF. 475,123.426-91, um terreno urbano situado nesta cidade
à rua Saturnino Ramos dos Santos nº 615, designado por lote 0160
com área total de 300,00 m* , sendo 10,00 mts de frente, 30,00!
mts pelo lado direito com Zeni Lemes de Sousa, 30,00 mts pelo la-
do sequerdo com Maria Aparecida da Silva Couto e 10,00 mts de
fundo co o Borrego Manoel Velho. O donatário já construiu casa !
residencial com área de 24,00 m2.
XIII -— DORCINO FLAUZINO DA SILVA -— brasi -
leiro, viúvo,, aposentado, portador do CPF. 393.568.096-15, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Ivanilde Alves da
Silva, designado por lote 0129, com área total de 256,50 mº, |
sendo 10.50 mts de frente, 27,00 mts pelo lado direito com
a rua Prachedes Fernandes Pereira, 27,00 mts pelo lado esquerdo '!
com Praxedes José da Silva e 8.50 mts de fundo com Antônio Sérgio
O donatário já construiu casa residencial com área de 60,00 m?
XIV -— ELEONORA MARIA DE JESUS -— brasilei
ra, viúva, do lar, portadora do R.G. M.6.238.856, um terreno ur-
bano situado nesta cidade à rua Manoel de Sousa Borges, desig-
nado por lote urbano 030, com área total de 340,00 m?, sendo !
10,00 mts de frente, 34,00 mts pelo lado direito com Luis Cân -
dido da Silva, 34,00 mts pelo lado esquerdo com Solange Maria !
Costa Alves e 10,00 mts de fundo com Aureolina Assis Pereira. O
donatário já construiu casa residencial com área de 42,00 m'.
XV — ERALDO PEREIRA DA SILVA — brasilei
ro, solteiro, trabalhador rural, portador do CPF,766.210.226-20!
um terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de!
Rezende, designado por lote 0239, com área total de B36)/00/m2),!
sendo 11,00 mts de frente, 32,00 mts pelo lado direito com José!
Pereira da Silva, 32,00 mts pelo lado esquerdo com Arlinda Alves
Felipe e 11,00 mts de fundo com Osvaldo Santa Rosa. O Donatário!
ja construiu casa residencial de 34,00 mº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 388.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.5
XVI — GLEICIEL APARECIDA SEVERINO MACHADO —
brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 874.131.606-44, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, '!
designado por lote urbano 0104, com área total de 11276400 mí!
sendo 22,00 mts de frente, 58,00 mts pelo lado direito com terre-
nos do Patrimônio Público Municipal, 58,00 mts pelo lado esquerdo
com Clélio José Rafael e 22,00 mts de fundo com o corrego Lava -
Pés. O donatário já construiu casa residencial com área de 20,00!
mM.
XVII - HÉLIO FRANCISCO IZIDORO - brasileiro, !
solteiro, funcionário público Municipal, portador do R.G. M.6. -—
630.439, um terreno urbano situado nesta cidade à rua Evaristo |!
Bruno, designado por lote urbano 0327, com área totãl de PISO VOO!
mM, sendo 10,00 mts de frente, 25,00 mts pelo lado direito com '!
terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, 25,00 mts
pelo lado esquerdo com terrenos do Patrimônio Público Municipal!
e 10,00 mts de fundo com terrenos do Patrimônio Público Municipal
o donatário já construiu casa residencial com área de 30,00 mº.
XVIII - HELVÉCIO ZEFERINO DA SILVA - brasilei-
ro, casado, Policia Militar, Portador da RG. M.2.303.913, um ter=
reno urbano situado nesta cidade à rua Getúlio Magalhães, desig-
nado por lote 0560, com área total de IBO TS m, sendo 12,00 mts
de frente, 31,00 mts pelo lado direito com a Igreja Sant'Ana, |
31,00 mts pelo lado esquerdo com Maurilio Ponte e 11,00 mts de
fundo José Jesus Polo. o donatário já construiu casa residencial
com área de 64,00 m?.
XIX — HINGINO CRISPIM DE OLIVEIRA - brasilei-
ro, casado, trabalhador rural, portador do CPF 866,254.466-53, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pe
reira, designado por lote 0150, com área total de 360,00 m?, AR
do 12,00 mts de frente, 30,00 mts pelo lado direito com Antônio!
Leandro de Miranda, 30,00 mts pelo lado esquerdo com a rua Joveli
no Fernandes de Rezende e 12,00 mts de fundo com Wilson Duram. O
ih Ala | y | |
donatario ja construiu casa residencial com área de 30,00 m?.
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CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.6
XX — JOSE CORREA LIMA - brasileiro, solteiro
trabalhador rural, portador do RG. M.4.584.912, um terreno urbano |!
situado à rua Prachédes Fernandes Pereira, designado por lote 055, !
com área total de 366.00 m?, sendo 12,00 mts de frente, 28,00 mts pe
lo lado direito com Tânia Cristina B. Magalhães, 28.00 mts pelo lado
esquerdo com Joaquim S. de Oliveira e 12,00 mts de fundo com Joaquim
Pio de Sousa. O donatário já construiu casa residencial com área de
20,00 mº.
Xx1 - LÁZARO BENTO DOS SANTOS - brasileiro, |!
solteiro, trabalhador rural, portador do CPF 550. 015.548-92,um ter-
reno urbano situado nesta cidade à rua Sant'Clair de Melo, designado
por lote 0160, com área total de 280,00 mM, sendo 10,00 mts de fren-
te, 28,00 mts pelo lado direito com a Rua Prachedes Fernandes Perei-
ra, 28,00 mts pelo lado esquerdo com Jaime Gonçalves de Faria e
10,00 mts de fundo com Avelino Serapião de Oliveira. O donatário já
construiu casa residencial com área de 35,00 m?
XXII - LEODÓRIO XAVIER DE OLIVEIRA - brasilei
ro, casado, trabalhador rural, portador do CPF 807.468.026-68, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, desi
gnado por lote 0101, com área total de 400,00 m?, sendo 10,00 mts de
frente, 40,00 mts pelo lado direito com Manoel Pinto, 40,00 mts pelo
lado esquerdo com Aquiles Ferreira dos Santos, e 10,00 mts de fundo
com terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. O donatá-
rio já construiu casa residencial com área de 24,00 mM.
XXIII - LOURIVAL ALVES FELIPE - brasileiro !
casado, trabalhador rural, portador do RG.M756.524, um terreno urba-
no situado nesta cidade à rua Evaristo Bruno, designado por lote |
0337, com área total de 280,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 28,00
mts pelo lado direito com terrenos do Patrimônio Público Municipal
28,00 mts pelo lado esquerdo com terrenos do Patrimônio Público Mu-
nicipal e 10,00 mts de fundo com terrenos do Patrimônio Público Muni
cipal. O donatário já construiu casa residencial com área de 24,00
m.
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CEP 88 490 —- ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.7
XXIV -— LUIZ PEREIRA DA SILVA - brasileiro, casado
trabalhador rural, portador do CPF 342.344.031-72, um terreno urbano!
situado nesta cidade à rua Sant'Clair de Melo, designado por lote
070, com área total. de 350,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, 35,00 !
mts pelo lado direito com José Pereira da Silva, 35,00 mts pelo lado
esquerdo com Osvaldo Santa Rosa e 10,00 mts de fundo com Eraldo Pe -
reira da Silva e Arlinda Alves Felipe. O donatário já construiu casa!
residenciâl com área de 25,00 mM.
XXV. -— JOSE ALBERTO DE ANDRADE - brasileiro, sol-
teiro, trabalhador rural, portador da CDIÍ RA 404025/0- 78 csM, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Perei-
ra, designado por lote urbano 0340, com área total de 702,00 m?, sen-
do 13,00 mts de frente, 54,00 mts pelo lado direito com José de Luz !
Aparecido, 54,00 mts pelo lado esquerdo com Joaquim Narcisio de Je -
sus e João Honorio de Andrade e 13,00 mts de fundo com Luiz Alberto !
da Silva, O donatário ja construiu casa residencial com área de 36:00m?
XXVI - JOSE DE LUZ APARECIDO - brasileiro, casado
trabalhador rural, portador do CPF- 366.148.826-00, um terreno urbano
situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pereira, designado por
lote urbano 0350, com área total de 540,00 m?, sendo 10,00 mts de
frente, 54,00 mts pelo lado direito com Sebastião José Borges, 54,00!
mts pelo lado esquerdo com José Alberto de Andrade e 10,00 mts de fun
do com Gilberto José da Silva. O donatário já construiu casa residen-
cial com área de 49,00 mº.
XXVII - JOSE PEREIRA DA SILVA - brasileiro, casado
trabalhador rural, portador do CPF 866.246.106-97, um terreno urbano!
situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de Rezende, designado por
lote 0228, com área total de 380,00 m? . sendo 10,00 mts de frente, |
38,00 mts pelo lado direito com Maria Oliveira da Silva, 38,00 mts
pelo lado esquerdo com Eraldo Pereira da Silva e 10,00 mts de fundo!
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com Joaquim Matias. O donatário já construiu casa residencial com
área de 43,00 m?
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CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.8
XXVIII -— JOSE MARIA ARCANJO —- brasileiro, sol-
teiro, trabalhador rural, portador do CPF 522.579.836-53, um terreno
urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de Rezende, desig-
nado por lote 0259, com área total de 260,00 m?, sendo 10,00 mts de
frente, 26,00 mts pelo dado direito com Arlinda Alves Felipe, 26,00
mts pelo lado esquerdo com João Alves dos Santos e 10,00 mts de |
fundo com João de Deus Oliveira. O donatário já construiu casa resi-
dencial com área de 25,00 mº.
XXIX -— JOSE EUSTAQUIO DA SILVA - brasileiro!
casado, servente de Pedreiro, portador do CPF 469.073.606-59, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Rered:
ra, designado por lote urbano 091, com área total de 280,00 m3 sen-
do 10,00 mts de frente, 28,00 mts pelo lado direito com Sizino José
de Oliveira e Celso de Oliveira, 28,00 mts pelo lado esquesrdo com!
Domingos dos Santos Costa e 10,00 mts de fundo com José Sirineu da
Silva. O donatário já construiu casa residencial com área de 21,00m?
XXX — JOVELINA RAMOS SOBRINHO - brasileira
solteira, do lar, portara do CPF 648.810.756-91, um terreno urbano!
situado nesta cidade à rua Floriano Peixoto, designado por lote !
0276, com área total de 300,00 m?, sendo 10,00 mts de frente, !
30,00 mts pelo lado direito com Antônio Thomáz da Silva, 30,00 mts
pelo lado esquerdo com Antônio Ramos dos Santos, e 10,00 mts de
fundo com José Gaspar da Costa Rezende. O donatário já construiu !
casa residencial com área de 45,00 m?.
XXXI — MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS -— brasilei
ro, casado, trabalhador Rural, portador do RG.M.4.713.059, um ter-
reno urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Perei-
ra, designado por lote 0089, com àrea total de 300:00 m?, sendo |!
10.00 mts de frente, 30.00 mts pelo lado direito com a rua Eneas '!
Alves Pinto, 30.00 mts pelo lado esquerdo com José Marques da Fon
seca, e 10.00 mts de fundo com terrenos do Patrimônio Público Mu-
nicipal. O donatário já construiu casa residencial com área de
30.00 m?.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.9
XXXII - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - brasileira
viúva, trabalhador rural -. portadora do CPF 692.090.906-59, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Saturnino Ramos dos
Santos - 605, designado por lote urbano 0182, com area total de
330.00 m?, sendo 11.00 mts de frente, para a rua Saturnino Ramos |!
dos Santos, 30.00 mts pelo lado direito com João Batista da Silva!
Filho, 30.00 mts pelo lado esquerdo com Zeni Lemes de Sousa, e !
11.00 mts de fundo com o corrego Manoel Velho. O donatário já cons
truiu casa residencial com àrea de 25.00 1.
XXXIII - MARIA LUIZA DE JESUS - brasileira, viú
va, do lar, portadora da CTPS nº 22.031 série 0059 MG, um terreno !
urbano situado nesta cidade à rua Vereador Elmiro Alves da Silva, |!
designado por lote 0254, com área total de 522.00 m?, sendo 18.00 !
mts de frente, 29.00 mts pelo lado direito com Izamith Antônio Ma-
chado, 29,00 mts pelo lado esquerdo com - João Filozino da Silva, e
29.00 mts de fundo com Amilton Antônio de Sá. o donatário já cons -
truiu casa residencial com àrea de 45.00 mº.
XXXIV — MARIA JACINTA - brasileira, viúva, do
lar, portadora da CTPS- 64598 série 008/MG, um terreno urbano, situ
ado nesta cidade à rua Floriano Peixoto, designado por lote urbano
0193, com àrea total de 300.00 mê, sendo 10.00 mts de frente, 30.00
mts pelo lado direito com Manoel Honório Lourenço, 30.00 mts pelo
lado esquerdo com José Alves Rodrigues, e 10.00 mts de fundo com
Joaquim Barbosa da Silva. O donatário já construiu casa residencial
com àrea de 49.00 Mº.
XXXV —- MARIA OLIVEIRA DA SILVA - brasileira !
desquitada, do lar, portadora do CPF 364.959.996-15, um terreno, |
urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Borges de Rezende, desi-
gnado por lote 0218, com area total de 390.00 m?, sendo 19.00 mts '!
de frente, 20.00 mts pelo lado direito com Joaquim Gonçalves Sobri
nho e Maura de Fatima Lemes, 20.00 mts pelo lado esquerdo com José
Pereira da Silva, 20.00 mts de fundo com José Teófilo de Oliveira.0O
donatário já construiu casa residencial com àrea de 25.00 mê.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 £1.10
XXXVI - MARIA MOTA DE JESUS - brasileira, vi-
úva, do lar, portadora da RG;M.4716.049, um terreno urbano situado!
nesta cidade à rua Dr. Milton Fernandes de Melo, designado por lote
0472, com area total de 429.00 m?, sendo 27.00 mts pelo lado direi
to com Maria Dilva Alves, 16.00 mts de frente, 27.00 mts pelo lado
esquerdo com Eustáquio José da Silva, e 16.00 mts de fundo com Gli=
cério da Silva Borges. O donatário já construiu casa residencial !
com area de 54.00 Mº.
XXXVII - MANOEL JUSCELI BORGES - brasileiro '!
desquitado, motorista, portador do CPF 522.579.836-53, um terreno !
urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes Pereira, de -
signado por lote urbano 034, com área total de 264.00 m?, sendo |
12.00 mts de frente, 22.00 mts pelo lado direito com a rua Prache
des Fernandes Pereira, 22.00 mts pelo lado esquerdo com Paulo Fran-
cisco Rosa, e 12.00 mts de fundo com Carmem Maria dos Santos. 0
doantário já construiu casa residencial com Àrea de 80.00 mº.
XXXVIII- MAURA DE FATIMA LEMES - brasileira '!
desquitada, trabalhadora rural, portadora do CPF.364.959.996-15, um
terreno urbano, situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, deci
gnado por dote 0199, com área total de 390.00 my sendo |IL900 mts!
de frente, 20.00 mts pelo lado direito com Joaquim Gonçalves So-
brinho, 20.00 mts pelo lado esquerdo com a rua Joaquim Borges de
Rezende, e 20.00 mts de fundo com Maria Oliveira da Silva. O donatá
rio já construiu casa residencial com area de 30.00 m?.
XXXIX - REMI FRANCISCO BORGES - brasileiro
casado , trabalhador rural, portador da CTPS - 49989 série 0008/MG,
um terreno urbano situado nesta cidade à rua Prachedes Fernandes!
Pereira, designado por lote 0314, com area total de 330.00 m?, sen-
do 11.00 mts de frente, 30.00 mts pelo lado direito com Terrenos do
Patrimônio Público, 20.00 mts pelo lado esquerdo com José Vieira !
Sobrinho, e 11.00 mts de fundo com Terrenos do Patrimônio Público
O donatário já construiu casa residencial com àrea de 60.00 Mº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88 490 -— ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 f1.11
XL — SEBASTIÃO MARTINS CHAVES - brasileiro
casado, policia militar, portador da RG.M.5.707998, um terreno ur
bano situado nesta cidade à rua Juvenal Pereira dos Santos, desi
gnado por lote 0097, com area total de 240.00 m?, sendo 10.00 mts
de frente, 24.00 mts pelo lado esquerdo com Valdete Francisca de
Oliveira, 24.00 mts pelo lado direito com Pedro Rangel, e 10.00"!
mts de fundo com Dejioner de Oliveira. O donatário já construiu!
casa residencial com area de 50.00 m”.
XLI — SEBASTIÃO SEVERINO DE OLIVEIRA — bra-
sileiro, casado, lavrador, portador da CTPS. 38.984 série 538, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Juvenal Pereira dos San
tos, designado por lote 0110, com area total de 368.00 m?, sendo
10.00 mts de frente, 31.00 mts pelo lado direito com Piedade Seve
rina de Ávila, 32,00 mts pelo lado esquerdo com João F.F.Silva e
13.00 mts de findo com Maurilio Ponte. O donatario já construiu!
casa residencial com àrea de 35.00 mº.
XLII - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS - brasi -
leiro, casado, trabalhador rural, portador da CTPS - 06764 série!
0059/MG, um terreno urbano situado nesta cidade à rua Manoel de
Sousa Borges, designado por lote 0139, com area total de 286.00 !
Mº, sendo 13.00 mts de frente, 22.00 mts pelo lado direito com
Wanderlei Pereira de Faria, 22.00 mts pelo lado esquerdo com Luiz
Pereira Alto, e 13.00 mts de fundo com Antônio Mathias. O donata-
rio já construiu casa residencial com àrea de 25.00 Má
XLIII - SÔNIA MARIA S. SOARES - brasileira, ca
sada, trabalhadora rural, portadora da RG.M.4.713.348, um terreno
urbano situado nesta cidade à rua Antônio Joaquim Naves, designa
do por lote 0341, com àrea total de 230.00 m?, sendo 10.00 mts
de frente, 23.00 mts pelo lado direito com Fábio José Ferreira, !
23.00 mts pelo lado esquerdo com João Batista de Oliveira, e
10.00 mts de fundo com José Joaquim Pinto. O donatário já cons -
truiu casa residencial com area de 24.00 m'.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490 -— ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270 f1.12
XLIV — SIRLEY VIRGILIO PEREIRA - brasileiro,
solteiro, trabalhador rural, portador do CPF 814.786.166-15, um
terreno urbano situado nesta cidade à rua Joaquim Amaro Primo, '!
designado: por lote 0209, com àrea total de 30.00 mê, sendo 10.00!
mts de frente, 30.00 mts pelo lado direito com Wilson Duram e
Alcino Pereira dos Santos, 30.00 mts pelo lado esquerdo com Ter -
renos do Patrimônio Público, e 10.00 mts de fundo com Manoel Ri-
beiro dos Santos. O donatário já construiu casa residencial com
area de 20.00 Mº.
| XLV - VALDECI JOSE DA SILVA - brasileiro, !
casado, trabalhador rural, portador da RG.M.2.571.571, um terreno!
urbano situado nesta cidade a rua Floriano Peixoto, designado por
lote 0386, com area total de 480.00 m; sendo 8.00 mts de frente '!
60.00 mts pelo lado direito com Alzerino Herculano Rosa. 60.00 '!
mts pelo lado esquerdo com Sebastião José Borges 6! 8400 imtsrideily
fundo com Dorcídio Antônio. O donatário já construiu casa residen-
cial com àrea de 50.00 mº.
XLVI — VANDERLURDES DE FATIMA CAETANO DA SIL
VA - brasileira, casada, funcionária!
Pública, portadora da RG.M.4.719.906, um terreno urbano situado
nesta cidade à rua Presidente Vargas nº 53, designado por lote |
0397, com area total de 350.00 m?, sendo 10.00 mts de frente, 1
35.00 mts pelo lado direito com Urias Antônio Borges da Silva, !
35.00 mts pelo lado esquerdo com Diolina Clemente Caetano, e
10.00 mts de fundo com Creche Municipal Criança Feliz de Indianópo
lis, O donatário já construiu casa residencial com àrea de 24.00 !
m.
XLVII - ZÂNIA APARECIDA FERREIRA CORREIA -— '!
brasileira, viúva, trabalhadora rural, portadora da RG.M.1.598. -—
597, um terreno urbano situado nesta cidade à rua Sant'Clair de
Melo, designado por lote urbano 0111, com àrea total de 217.00 M
sendo 7.00 mts de frente, 28.00 mts pelo lado direito com Joaquim
Amaro Primo, 28,00 mts pelo lado esquerdo com Odaildo Pereira dos
Santos, e 7.00 mts de fundo com José Francisco de Carvalho. O do-
natario ja construiu casa residencial com area de 30.00 mº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES; 210 - 270 £1.13
Art. 2º - Todos os imóveis descritos no artigo
anterior ficam desafetados do domínio Público.
Art. 3º - As doações constantes do presente |!
Projeto ficam condicionadas a doação ao público pelo donatário dé
quantias que supostamente pagaram sob o título de arrematação das
referidas àreas em supostas "Hastas Públicas!
Art. 4º - O Prefeito Municipal fica autorizado
a autorgar as devidas escrituras a partir da vigência da Presente !
Leis
PARAGRAFO UNICO - As despesas com a escritura
ção dos Bens, bem como os tributos devidos serão pagos pelos donatá
rios
Art. 5º - Revgadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, aos !
10 dias do mês de maio do ano de 1.991.
WESLEY JOS “ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONES: 210 - 270
JUSTIFICATIVA.
Sr, Presidente
srs. Vereadores
O Projeto em tela tem a finalidade preci
pua de autorizar o Prefeito Municipal a doar lotes urbanos, para
acertar a situação, daquelas pessoas que de posse de terrenos pú-
blicos, neles construíram suas casas de moradia.
Este problema é de conhecimento dessa
Edilidade. Tem sido constante a presença dos pretensos adquirintes
na sede da Câmara de Vereadores, na residência de Vereadores e na
Prefeitura Municipal, na busca de soluçoês para regularização do
problema.
Em virtude da razão exposta e sobretudo
da realidade local, de pleno conhecimento dessa Câmara, é que ela-
boramos o presente projeto beneficiando as pessoas que com dificul
dades construíram suas casas, casos que podem ser notados pela ,
área total das edificaçoês,
Portanto, ilustres Vereadores é que ire-
mos contemplar as pessoas relacionadas no presente Projeto, com o
Documento de Posse Definitivo do Terreno, caso em que, contamos
com o apoio e consideração desse colegiado.
PREFEITO MUNICIPAL .