materia nº 113/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA JURIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 113/90
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNI
PIO.
O Municipio de Indianópolis, por seus legítimos
presentantes na Câmara Municipal aprova e eu SANCIONO e PROMULGO a se
quinte Lei:
Art. 1º - O Quadro geral do funcionalismo Públic
Municipal é composto de cargos públicos criados em Lei.
Parágrafo Único - A especificação, a progressivi
de, o simbolo, a quantidade e remunerabilidade estão inseridos nos an
+
xos 1 e II, que ficam fazendo parte da presente Lei:
Art. 2º —- Os cargos Públicos são:
I -— Isolados
II -De carreira
$ 1º —- O provimento dos Cargos isolados são de Pp
vimento em comissão, com livre nomeação e exoneração pela autoridade
petente;
$ 2º —- Os cargos de Carreira são providos atravé
de concurso público, na forma prevista na Lei Complementar nº 01/90.
Art: 3º — Os servidores lotados em cargos comiss
nados farão jus a uma gratificação mensal correspondente a 10% ( dez
cento ) da remuneração básica.
Art. 4º —- Para o enquadramento dos servidores no
plano de cargos e carreiras, serão observados os sequintes requisitos
I -— Assiduidade
II -— Tempo de Serviço
III - Capacidade de iniciativa
IV - Produtividade
v - Disciplina
VI -— Escolaridade
Ar
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA JURIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º —- A Progressão do Funcionário Público da:
se-á em linha vertical, por antiguidade com elevação ao nível imediatar
y
te superior a cada
dez anos correntes e efetivos de serviços prestado:
no âmbito Municipal e em linha horizontal, com elevação à letra imedial
mente superior .por merecimento.
$ 1º —- A progressão por merecimento não pode ser
concedida mais de uma vez por ano de serviço prestado;
". Boletim de Merecimento
$ 2º —- A progressão horizontal será procedida
" onde serão avaliados:
I - Assiduidade
II
Pontualidade
ILE > Discillina
IV /- eficiência
v = Inà ài a fixa
VI - Aptidão
VII - Punições
VIII- Elevação do nível de escolaridade
$ 3º —- Os profissionais do ensino farão jus à pro
gressão horizontal automaticamente após a conclusão de cuêso de especia
zação com duração superior a seis meses,
Art. 6º — Os funcionários públicos serão regidos
las normas do Estatuto dos Servidores Públicos em vigor até a edição no
novo Estatuto.
presente Lei.
Lei entra em vigor
Obs: Declarado objeto
na
de tramitação.
Art. 7º - O Executivo regulamentará a aplicação
Art: 8º - Revogadas as disposições em contrário,e
data de sua publicação.
Indianópolis=M.G., 20 de novembro de 149907
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
USTIFICATIVA .
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei em pautas tem a finalidade de
estabelecer o Plano de Cargos e Salários do Município, com o objetivo
de adequar os salários dos funcionários da administração direta da Pre
feitura Municipal de Indianópolis.
De acordo com os anexos I e II, que farão parte
integrante da lei, cada servdor será lotado nas funçoês específicas ,
com os respectivos vencimentos corrigidos.
Ressaltamos também que, de acordo com um levan
tamento efetuado nas Prefeituras da região, referente g salários pagos
para servidores, elaboramos um quadro de acordo com a realidade regio-
nai e com as disponabilidades financeiras da Prefeitura.
Convicto de estar trilhando o caminho da boa *
administração e engendrando os meios necessários para o aprimoramento
da organização da nova estrutura administrativa municipal, espero chan
ceia deliberativa dessa Augusta Casa de Leis.
Atenciosamente,
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
===PREFEITO MUNICIPAL ===
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
QUADRO GERAL DE CARGOS .
ANEXO IT
Oi — CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE.
CLASSE Nº VAGAS | DENOMINAÇÃO
co-cesr | o | chefe de Gabinete
CO-AGBI o 4 Assessor de Gabinete
R
+ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
VENCIMENTOS
70.000,00
“CLASSE Nº VAGAS | DENOMINAÇÃO
Co-CDAF Chefe Dptº.Administ/Finanças
CO-ESAD-I Encarreg.Setor Administ. I
CO-ESAD-II EX o! Encarreg. Setor Administ. II
VENCIMENTOS
65 000,00
50.000,00
50.000,00
TO-ESFI-I Encarreg. Setor Financei. I
CO-ESFI-II Encarreg.Setor Financei. II |.
Encarreg.Setor Serv.Gerais 50.000,00
DEPARTAMENTO SERVIÇOS E OBRAS
Nº VAGAS DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS
Chefe do Dep.Serv.e Obras 65.000,00
a | Encarr. Setor Serv.e Obras 50.000,00
EA Encarr.Setor Obras Publ. I 50.000,00
en don ma
CO PS0P=TT Emas Catem Nhras Dash TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA JURIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO SOCIAL
EEE ELES
[=| Esseseta nivce cume | some |
[esses [| rncaetatr teto teste] sora |
EE EEE EEE
NEZm/ |
CO-DESC Diretor de Escola 40.000,00
CO-INSP Inspetor de Ensino 30. 000,00
VENCIMENTOS
65.000,00
)
A
Y 02 - CARGOS DE CARREIRA
CLASSE Nº VAGAS DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS
CA-OFAD Oficial Administrativo OBS: Constan-
Eae <a MNA
Capres | 06 | Professor nívei superior |
campo | oq | maio Tod
Assistente Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA JURIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: REGENTE DE ENSINO
Nº DE VAGAS: 18
LETRA
NÍVEL A o)
[o T | 12.500,00] 12.750,00 | 13.005,00 | 13.265,00 | 13.530,00
o TI | 13.801,00] 14.077,00 | 14.358,00 | 14.645,00 | 14.938,00
[o WHO | 15.277,
TIT 15.277,00] 15.545,00 | 15.852,00 | 16.170,00 | 16.493,00
CARGO: PROFESSOR
Nº DE VAGAS: 20
LETRA
mm Ja Jo [elo Je
,
,
. ,
[o T | 15.200,00] 15.504,00 | 15.819,00 | 16.130,00 | 16.452,00
16.781,00] 17.116,00 | 17.458,00 18.164,00
18.527,00] 18.898,00 | 19.276,00 | 19.661,00 | 20.054,00
CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
Nº DE VAGAS: 06
DRE 17708 RR EN PA
20. .
o T/ | 20.000,00 20.400,00 | 20.808,00 | 21.244,00 | 21.648,00 |'
,
, +, “
22.081,00] 22.523,00 | 22.973,00 | 23.433,00
24.379,00] 24.867,00 | 25.364,00 | 25.872,00 | 26.389,00
CARGO: MÉDICO
Nº DE VAGAS: 03
LETRA
NÍVEL
I
A
[TO | Fo-00600] 51.d00,00 | S-6se,00 | 55.508,00 | 57.418,00
99.367,00 [101.354,00 | 103.381,00 [105.449,00 | 107.558,00
109.709,00 [111.903,00 [114.141,00 | 116.424,00 [118.753,00
CARGO: DENTISTA
Nº DE VAGAS: 02
LETRA
NÍVEL [5
45.000,00 | 45.900,00 | 46.818,00 | 47.754,00 | 48.709,00
PREFEITURA MUNICIPAL - DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA. SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO : ENGENHEIRO
Nº VAGAS : 01
E fee [canos [irem | 47.154,36 | 48.700,44
Io | 49.683,62 51.690,83 | 52.724,64 | 53.779,13
54.854,71 o 57.070, 83 59.376,48
CARGO : ADVOGADO
Nº VAGAS : 01
N VE]
EE una 9 Na GEO |a
[10 | 60.000,00 | 61.200,00 63.672,48 | 64.945,92
66.244, 83 67.569,72 | 68.921,11 | 70.299,53 | 71.705,52
73.139,63 | 74.602,42 | 76.094,46 | 77.616,34 | 78.165,66
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Nº VAGAS : Q2
Ts o EXTR 24 = nat
| 33.122,41; | 1
a 36.569,79 pa TE ca ato 14 tatoo
CARGO : BIOQUÍMICO
Nº VAGAS : 01
— RE E
Poa 37.301,18 EE 14
CARGO : ENFERMEIRO
Nº VAGAS : 02
E LETRA A B c
[II | 33.122,42 | 33.784,85 | 34.460,54 | 35.149,75 RU
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
Ci CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
NESTA
NE X O II
QUADRO DE PROGRESSÃO
CARGO OFICIAL ADMINISTRATIVO
Nº VAGAS 10
| LETRA |
NÍVEL A B [e D E
I 30.000,00 30.600,00 31.212,00 31.836,24 32.472,96
II B 3.422,41 33.784,85 34.460,54 35.149,75 35.852,74
III 36.569,79 37.301,18 38.047,20 38.808,14 39.584,30
CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
N Nº VAGAS 12
$
N LETRA
NÍVEL A B c D E
I 18.683.00 19.056,00 19.437,00 19.826,00 20.223,00
II 20.627,00 21:040,00 21.460,00 21.890,00 22.327,00
PEL 22.774,00 237229,00 23.694,00. 24.168,00 24.651,00
CARGO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS
Nº VAGAS 50
LETRA
NÍVEL A B c D E
I 11.463,00 11.692,00 11.926,00 12.164,00 12.407,00
II 12.655,00 12.908,00 13.966,00 13.429,00 13.698,00
III 13.972,00 14.251,00 14.536,00 14.827,00 15.124,00
CARGO: MOTORISTA
Nº VAGAS 12
LETRA
NÍVEL A B c D E
I 19:793,00 20.188,00 20.592,00 21.004,00 21.424,00
II 21.853,00 22.290,00 22.735,00 23.190,00 23,654,00
6 PREFEITURA MUNICIPAL. DE INDIANÓPOLIS
á | PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
No CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AN W
CARGO : OFICIAL OPERACIONAL
Nº DE VAGAS : 10
E. LETRA] | | | |
NÍVEL A B c D E
I 19.000,00 19:380,00 19.767,60 20.162,95 20.566,20
II 20.977,52 21.397,07 21.825,01 22.261,51 22:706,74
III 23.160,87 23.624,08 24.096,56 24.578,49 25:070,05
CARGO : OPERADOR DE MÁQUINAS
Nº VAGAS: 03
LETRA
NÍVEL A B c D E
I 22.150,00 22.593,00 23.044,00 23.505,00 23.975,00
II 24.455,00 247944,00 25.443,00 25.952,00 26.471,00
III 27.000,00 27.540,00 28.091,00 28.653,00 29.226,00
CARGO : FISCAL
Nº VAGAS : 03
niver CIR A B c D : E
I 24.583,00 25.075,00 25.587,00 26.088,00 26.610,00
II SMT 142.100 27.685,00 28:239,00 28.803,00 23.380,00
III 29.967,00 30.567,00 31.178,00 31.801,00 32.437,00
CARGO : AUXILIAR DE SAUDE
Nº VAGAS 12
NÍVEL Pi A B € D E
I 18.683,00 19:056,66 19.437479 19.826,54 20.223,07
II 20.627,53 21.040,08 21.460,88 21.890,09 22.327,89
III 22.774,44 23.229,92 23.694,51 24.168,40 24.651,76
CARGO : TÉCNICO CONTABILIDADE
Nº VAGAS : 02
LETRA
NÍVEL A B c D E
É 32.261,00 32.907,00 33.561,00 34.236,00 34.921,00
LE 35.619,00 367332,00 37:058,00 37.800,00 38.556,00
BEL 39.327,00 40.115,00 40.915,00 41.734,00 42.568,00
Aa agree
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
I PRAÇA URIAS JOSÉ DA SUVA, 42
( | ; CEP 38.490 — ESTADO DC MIMAS GERAIS
RELAÇÃO DOS SERVIDORES NUNICIPAIS:
Aarão de Oliveira Inativo 20.805,72
Abadia de Fátima S+ Andrade Gari 11.463,04
Abadia Fernandes C. Silva Gari 11.463,04
Abadia Ferreira Nachaãdo Gari 11.463,04
Abadia Maria Pereira Gard 130182,49
Aáailton Borges âmaro Auxe Dep. Posso. 196166439
Adailton José da Silva Chefe Finan, EOo 600474
Adelina Borges Francisco Gari 11, 462,04
Adélio Isidoro Gari 11.463,04
Adriane de Fátima B. Pereira Rege Ensino 11.463,04
Aguinaldo Alves de Sousa Dentista 41.184,00
Alberto Brasil da Silva Pedreiro 13.195,79
úlcedina Maria dos Santos Pensionista fe 425, 14
Alcira ligira da “ilva Gari 11.463,04
Altair Costa da Silva Motorista 27.210,05
aAlzerino “lves Rabêlo Mecânico 26.071,25
Amarildo José Rafael Almoxarife 136075, 70
Axélia Cristina Bo Pervira Rego Ensino 12.463,04
“na llaria Ap? dos Santos Gari 12./080,90
Ana Maria Lima Alves Reg Ensino 11.453,04
Antonia laria Carneiro Portairo 15.151,87
Antonio Machado de Oliveiia. eis ts 17.210,05
Antonia Ribeiro da Cruz: Encé S. Saúde 24.960,00
antonio Rocha de Resende Kotorista 17.210,05
Aparecida ia Fatima Silva Gari 13.182,45
Arãovaldo José Júnior Aux Conte 226 800,45
Baltazar Luiz de Araújo Inativo 13.695,11
Baltazar Luiz: de Araújo Júnior Jardineiro 13.182,49
Belchior Gaspar Nunes Engenheiro 28.661,28
Benta Ferreira de Oliveira Aux Sande 120279485
Cacilda E. Luzia Borges Pereira Rego Ensino 13.870,27
Cairo Gilberto Borges Motorista 17.210,05
Cairo Wellington Ramos Gari 10,3216,70
Carlos Amaro Me Mortol Motorista 17.210,05
Carlos Roberto dos Santos Pereiro 160064944
Carmem Maria dos Santos Gari 13e182,49
Claudiene Dias Rego Ensino 220 463,04
Clécio “ntonio da Silva N A Zelador 15.159,97
Dalva Alves Machado y Gari 110 463,04
Durval Pereira Fernandes Reg. Ensino 21.463,04
PREFEITURA
Elaine Fernandes de Resende
Eleutério Elias Carneiro
Elci Ferreira de lHiranda
Elione Honório Dias
Fábio de Alencar Ribeiro
Gabriel Aleixo da Silva
Geraldo pias Ferreira Júnior
Gerlene parecida Nascimento
Gerson dê Oliveira
Helena Alves de Se Leandro
Hélio Domingos de Camargos
Hélio Francisco re
Heloisa Helena da Pilva
Irailda Naria de Le Silva
Joaguim Flazuino Borges
João Batista: da Silva 1
João Ruas da Silva 1
João Bati stê Ribeiro
João José da “ilva
João de Oliveira
João Ramos «Sobrinho
João Ribeiro de Noura
J osé Luiz Jacó
José Fernandes de Lima
Jong Severino Ribeiro
Josg Vieira Sobrinho
Jorge Clécio Rafael
Joveir Alves Fernandes
Líbia Izabel Borges
Lígia Rogina Il. delagostini
Lindomar Amaro Borges
Luciene Pereira S. Fialho
Lucivânia Fernandes
Luna Mártgia de O. Silva
Nanoel Ferreira da Silva
Xaria Abadia Ávila de Sousa
Naria Abadia de Jesus
Naria: de Souza Alves
Maria Alice da Silva
Naria àna da Rocha
Maria de Fátima de Souza
Ae REA OP 00 SDS DO E
—
MUNICIPAL DE
PRAÇA URIAS
CEP 38.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JOSÉ DA SILVA, 42
CARGO E FUNÇÃO
Professora
Contador
Professora
Datilógratro
Rege Ensino
Gari
Négico
Regs Ensino
Gari
Atendente
Notorista
Gard
Auxe Saúde
Gari
Zelador
Ope Reto BEcavo
Motorista
+
Fiscal
Fiscal
agente Sanitário
Gari.
Inativo
Chfe Administrativo
Zelador
delador
Ence Esportes
Gari
Pedreiro
Rego Ensino
Professora
Secretário
Rege Ensino
Gari
Ence Limp, Públ.
Auxe Sede
Gari
Pensionista
Gari
N Pensionista
O NN aux Saúde
NANENO
ques E ci sd
INDIANÓPOLIS
12.609,34
37. 518,00
12.609,34
12.279,85
11. 463,04
11.462,04
95.000,00
Lo 463404
11. 462504
11, 463,04
17.210,05
11. 463,04
e 279,85
12. 279, 85
11.463,0 4
17,210,05
17.210,05
300 567,26
20.131,98
13.075,70
5e 159,87
17.133,55
55 541, 71
20.0 48,93
130 102,49
19.793,66
11. 080;90
17.211,77
11.463,04
11.463,04
25 305,88
11.080,90
11.453,04
11.463,04
11. 463504
12 279,04
11. 463,04
Ge 425, 14
11.463,04
Go 425,14
12.279,04
a. sa As
NONE
Naria Letícia da Silva
Naria Lúcia Ferreira
Haria: Luiza de Jesus
Maria Marta Fe de Jesus
Naria Onilda Se Pereira
Naria Terezinha da Pilva
Maria Sousa Alves
Maura Honório Dias
Marina: Célia Borges Pereira
Marlene “lves Ms Pereira
Karcos Antonio Moraes
Marivânia Máréia be Amaro
Marta Aparecida dos Santos
liariozam Rodrigues da Silva
Margarida Aparecia de Carvalho
Mendes Karciano
Neide Parecida Borges Pereira
Nelci José Paulino
Nelcimar Alves de Miranda:
Núria Rodrigues da Silva
Paulo Costa da Silva
Paulo Henrigue da Silva
Peero Kirenda De Júnior
Quem
Ass. Social
Rego Ensino
Pensionista
Rego Ensino
Professora
Pensionista
Pensionista
Inspo Es. Rural
Rego Ensino
Ch£. Cadastro
Bible
Rege Ensino
Aux Siat
Gard
Zelador
Reg.» Ensino
Motorista
Chefe Depe Pesse
Reg. Ensino
Auaco Hanuto
Calceteiro
Kédico
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MIMAS GERAIS
VALOR
12.279,85
11.463,04
13. 0705'27
13.870,28
110463504
6/4259 14
6425/14
17.498,65
13.970,27
29.399,42
224800,47
11.463,04
18.683,78
12.463,04
11.463,04
12.609,34
17.210,05
28. 399,42
11.453,04
13.075,70
13.075,70
95.000,00
onreieçd
em
MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA. URIAS JOSÉ DA SILVA, 42
CEP 38.490 — ESTADO DE MIMAS GERAIS
CARGO E PUNÇÃO VALOR
Rejane Mirenda de Oliveira Rege Ensino 11.463,31
Ronaldo Ribeiro da Silva Rec. Laboratório 13.450,
Rosangela Maria Ojivelra Rodrigues Professora 12.609,
Roseli Maria de J.Pires Gard 11.4635!
Rosilda de Fatima A.Souza Professora 11.463,
Rubia Aparecida Alves da Silva Professora 13.870,:
Sebastião Fernandes Vieira 11.463,41
Serli das Dores Caetano Aux. Saude 12.2795!
Sidelma Lemes da Silva Reg. Ensino 12,609,
Silmonir José Nunes Zelador 11.463,51
Silvia de Fatima S.Borges Aux. Contabilidade 18,683,
Sônia de Fatima Miranda Reg. Ensino 11,463,
Suely Maria Miranda Souza Professora 12.609,!
Sueca Rachi Aux. Saúde 12,279,
Talmenis Maria S.Borges Gari 11.463,
Terezinha Rosa Americo Gari 13.824:
Urias José da Silva Borges Hhefe Serv. Contab, 37.515,
Vanderlurdes Fátima C.Silva Gari 11.463,1
Vicente Jacy Monteiro Assessor 368514
Vicente Izidora Vieira Balseiro 1,3007759
Viviane Aparecida S. Cardoso Gari 8,788,.
vanderlan Borges Amaro Motorista 17.210!
Zilda Borges de My; randa. Reg. Ensino 12,609,
Paulo Roberto dos Santos Aux. Manutenção 11.463,
Wilson Antonio Alves Pedreiro Tt el,
Pedro Fernandes Pires Gari
às MIRANDA
NTO PESSOAL