| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1990 |
| Date | 1990-05-18 |
| Ementa | Aprova contas de exercício que menciona. |
| native_id | 4639 |
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N CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS SAINT CLAIR DE MELO Nº 207 CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/90 APROVA CONTAS DE EXERCÍCIO QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis- MG., no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Resolução: | Art. 1º - Fica revogado o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente as contas deste Município, relativo ao exercício de 1.976 + Conforme enuncia do no Art. 167, 8 1º, do Regimento Interno desta Casa. Art. 2º —- Fica aprovada as contas do exercício de que se trata o artigo anterior, para todos os efeitos legais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. E Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Indianópolis-MG., 10 de maio de 1.990.